Lei Complementar nº 829, de 03/09/1997 ( Lei Complementar 829/1997 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei Complementar nº 829, de 03/09/1997

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a Lei Complementar n. 674, de 8 de abril de 1992, e dá providências correlatas.

Promulgação

Executivo

Projeto

PLC 20/1997 / Governador |

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 04/09/1997, p.1

Republicação - DOE-I de 05/09/1997, p.1

Temas

Palavras-chave

Autarquia | Cargo e Função | Gratificação e Vantagem | Secretaria da Saúde |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 860, de 05/11/1999

Artigo 2.º - II - Altera o § 2.º do artigo 35, da Lei Complementar n. 674/1992, alterado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 06/11/99, p.1) (DOE-I, 06/11/1999, p.1)

Lei Complementar nº 848, de 19/11/1998

Artigo 9.º - Altera os Anexos I e II a que se refere o artigo 4.º da Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 20/11/1998, p.1) (DOE-I, 20/11/1998, p.1)

Lei Complementar nº 840, de 31/12/1997

Artigo 8.º - Altera o Anexo VII a que se refere o inciso I do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992, modificado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 01/01/98, p.2) (DOE-I, 01/01/1998, p.2)

expand_more Correlatas

Lei Complementar nº 835, de 04/11/1997

Artigo 4.º - Acrescenta o item 4 ao § 1.º do artigo 25 da Lei Complementar n. 674/1992, alterado pela Lei Complementar n. 829/1997 (DOE-I 05/11/97, p.1) (DOE-I, 05/11/1997, p.1)

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