Lei Complementar nº 831, de 01/10/1997 ( Lei Complementar 831/1997 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 831, de 01/10/1997
PLC 24/1997 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ | Secretaria da Fazenda |
expand_more
Lei Complementar nº 975, de 06/10/2005
expand_more
Lei Complementar nº 1.003, de 24/11/2006
alesp