Decreto nº 21.925, de 01/02/1984 ( Decreto 21925/1984 )

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Decreto nº 21.925, de 01/02/1984

Situação

Revogada

Ementa

Transfere a Seccional de São Sebastião da 2ª Subprocuradoria da Procuradoria Regional de Santos para a 2ª Subprocuradoria da Procuradoria Regional de Taubaté, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria da Justiça.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 02/02/1984, p.1

Temas

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Procuradoria Regional |

expand_more Alterações

Decreto nº 59.464, de 23/08/2013

Artigo 40 - IX - Revoga o Decreto nº 21.925, de 1984 (DOE-I 24/08/2013, p. 3) (DOE-I, 24/08/2013, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 40.035, de 04/04/1995

Altera os incisos do artigo 6º do Decreto nº 9.721, de 22/04/1947, com a redação dada pelo Decreto nº 11.616, de 23/05/1978 em alteração do Decreto nº 21.925, de 01/02/1984. (DOE-I 05/04/1995, p. 1). (DOE-I, 05/04/1995, p.1)

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