Decreto nº 51.816, de 17/05/2007 ( Decreto 51816/2007 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 51.816, de 17/05/2007

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Reorganiza a Penitenciária Feminina Sant'Ana

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 18/05/2007, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Estrutura e Organização Administrativa | Secretaria da Administração Penitenciária | São Paulo (Município) | Unidade Prisional Feminina |

expand_more Alterações

Decreto nº 56.527, de 15/12/2010

Artigo 11 - Revoga o inciso X do artigo 3º; a alínea "g" do inciso VI e o inciso VII do artigo 5º; a Seção VII do Capítulo N e seus artigos 25 e 26; o artigo 40; a Seção III do Capítulo VI e seu artigo 41 e a Seção III do Capitulo VIII e seu artigo 49, todos do Decreto nº 51.816, de 2007 (DOE-I 16/12/2010, p. 3/4) (DOE-I, 16/12/2010, p.3)

Decreto nº 56.080, de 10/08/2010

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/03/2010, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial: XXXVI - o artigo 50 do Decreto nº 51.816, de 2007 (DOE-I 11/08/2010, p. 1/3) (DOE-I, 11/08/2010, p.1)

Decreto nº 55.189, de 16/12/2009

Artigo 2º - VI - b) Revoga o inciso III do artigo 19 do Decreto nº 51.816, de 2007 (DOE-I 17/12/2009, p. 1/3) (DOE-I, 17/12/2009, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 52.090, de 24/08/2007

Fica integrado, no SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária Feminina "Sant¿Ana", reorganizada pelo Decreto nº 51.816, de 2007 (DOE-I 25/08/2007, p. 1)

(DOE-I, 25/08/2007, p.1)

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