Lei Complementar nº 1.054, de 07/07/2008 ( Lei Complementar 1054/2008 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei Complementar nº 1.054, de 07/07/2008
PLC 27/2008 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Licença por Adoção | Licença-Maternidade | Licença-Paternidade | Servidor Público Estadual |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp