Coletânea

Coletânea Temática: Outorga de Títulos a Municípios Paulistas

Ubatuba
Lei nº 16.750, de 07/06/2018

Outorga a Ubatuba o título de Cidade Acolhedora por Natureza
Lei nº 12.718, de 05/10/2007

Declara o Município de Ubatuba "Capital do Surfe".
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