Cantores e instrumentistas fazem protesto contra a Ordem dos Músicos do Brasil

Um ato público realizado no Hall Monumental da Assembleia Legislativa reuniu dezenas músicos, compositores, cantores e sindicalistas, no dia 20/10, para mostrar a insatisfação da categoria com a Ordem dos Músicos do Brasil e defender sua extinção. O deputado Carlos Giannazi (PSOL), que coordena na Casa a Frente Parlamentar em Defesa dos Músicos e Compositores do Estado de São Paulo, disse que a manifestação pública a favor da liberdade de expressão foi um primeiro passo de uma série de eventos que o mandato vem apoiando nesse sentido. Entre apresentações dos vários artistas que compareceram ao ato, alguns fizeram pronunciamentos contrários à OMB. O foco das críticas e do ato foi mostrar publicamente a oposição deles em relação à obrigatoriedade do pagamento de anuidades para a Ordem a fim de que tenham "licença" para trabalhar.
Com a voz e com a arte, os músicos foram unânimes em se posicionar a favor de que é preciso defender a categoria das fiscalizações da ordem. Luiz Felipe Gama, presidente da Cooperativa de Música (com cerca de 1200 músicos associados no estado de São Paulo), comentou que "o ato marcou o início do fim da vigência da Lei 3857 que, em 1960, criou a Ordem dos Músicos do Brasil". Na opinião dele, a lei passou a ser um instrumento de cerceamento pelas pessoas que se "aparelharam" na OMB. Paulo Santana, que preside o Sindicato dos Músicos Profissionais Independentes da Cidade de São Paulo e da Grande São Paulo (Sinproind), frisou durante o ato que aquele momento era de extrema importância para mostrar aos músicos a força e a união deles e que o apoio de um mandato parlamentar renova as esperanças para quem vive da música no estado de São Paulo.
O coordenador da Frente Parlamentar concordou com ambos. Ele lembrou aos artistas presentes que já apresentou na Assembleia o projeto de lei 940/2009, que dispõe sobre concessão de incentivos fiscais para bares restaurantes, casas noturnas e similares que incentivam música ao vivo. Giannazi também comentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que Ministério Público Federal " acatando representação apresentada por ele " move no Supremo Tribunal Federal visando suspender vários artigos da lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil. Segundo o deputado, essa lei já está superada em vários artigos que não foram acolhidos pela Constituição de 1988. Se essa ação for julgada procedente, a OMB estará proibida de fiscalizar e cobrar anuidades dos músicos em todo o território nacional.
Houve um consenso entre os músicos participantes de que há uma certa urgência em se garantir a eles a liberdade do exercício de sua atividade, sem que pesem sobre suas cabeças o medo e o constrangimento de serem "fiscalizados" indevidamente pela Ordem dos Músicos, pois constitucionalmente não são obrigados a se filiarem a qualquer autarquia.
Para celebrar e ratificar o encontro foram cantadas músicas de vários compositores populares, conhecidos como críticos à censura imposta pelos regimes antidemocráticos. Artistas desconhecidos do grande público, que não figuram no "mainstream", e justamente por isso estão entre os que mais são prejudicados pela atuação da OMB, também puderam mostrar sua insatisfação com a entidade por meio de seus trabalhos autorais.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações