O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), abriu os trabalhos da última audiência pública de uma série realizada para coletar sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007. A reunião aconteceu no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 14/6, para discutir as propostas dos cidadãos da capital.

Crespo falou sobre a revista distribuída no evento e disse que ela materializa a iniciativa inédita da CFO. O deputado explicou quais os procedimentos para as pessoas se inscreverem e para apresentarem sugestões de emendas ao Orçamento e à LDO por escrito, as quais serão inseridas no sistema de elaboração do Orçamento e posteriormente avaliadas pelo relator Edmir Chedid (PFL).

O local, com capacidade para 150 pessoas, estava completamente tomado por estudantes, professores e funcionários públicos ligados principalmente à Educação. Compareceram à audiência cerca de 600 pessoas.

Márcia Maria Kiesseling, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, e Neusa Santana Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, foram as primeiras a se pronunciar e aproveitaram o último encontro para pleitear melhores salários para o funcionalismo, condições de trabalho adequadas e aumento de verbas para a Educação.

A incorporação da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) e da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) sem aporte de recursos é a preocupação do presidente da União Estadual dos Estudantes, Augusto Chagas. Ele também propôs aumento da dotação das universidades para 11,6%.

A área da Saúde foi representada por Célia Regina Costa, presidente do Sindsaúde. "Enquanto os hospitais da administração direta padecem sem estrutura, as organizações sociais contam com todo tipo de recursos", afirmou Célia, destacando que a categoria reivindica incorporação de gratificações, implementação da data-base e boas condições de trabalho.

Maiores percentuais de verbas para as universidades e para o Centro Paula Souza foram defendidos pelo representante do Fórum das Seis, Francisco Miraglia. Ele relatou a situação do ensino público no Estado e abordou a necessidade de combate à sonegação fiscal, que muito prejudica a dotação orçamentária, baseada na arrecadação de impostos.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), João Ailton, também discorreu sobre os problemas da Educação. Disse que se trata de uma questão de respeito ao cidadão paulista, aos aposentados, aos educadores e a todos que estão vinculados ao ensino público. "O segmento tem que ser visto da forma que merece e receber mais recursos."

As reivindicações dos funcionários públicos são históricas. Maria Clara Paes, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais, autora da afirmativa, reivindicou a efetivação da data-base, a contribuição patronal no Iamspe e a incorporação de gratificações.

Essas reivindicações foram apresentadas também por José Cocci, da Associação dos Servidores Públicos do Estado, que acrescentou a elas a necessidade do Estado de cumprir decisão judicial que determina o pagamento de precatórios alimentares devidos pelo governo ao funcionalismo.

Guilherme Nascimento, do Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado (Capesp), fez cinco reivindicações gerais da categoria e duas específicas. São elas: a revisão salarial anual e um sistema permanente de negociação salarial; o fim da política de bônus e gratificações e a extensão de benefícios aos aposentados; a contrapartida dos 2% da contribuição do governo ao Iamspe; o imediato pagamento dos precatórios alimentares; o reconhecimento e pagamento da dívida do governo com o Ipesp; o aumento da verba geral da Educação de 30% para 33%; e uma verba destinada ao ensino básico para limitar o número de alunos em 35 por sala.

Magno de Carvalho, do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), informou que na próxima segunda-feira, 19/6, os professores da universidade farão assembléia e devem iniciar greve, unindo-se a funcionários e estudantes que estão em greve desde 8/6. "Queremos 7% de reajuste salarial, quando nossas perdas já acumulam 62%", declarou o sindicalista.

Participação maciça de funcionários públicos e estudantes

A audiência pública contou com a participação maciça de representantes do funcionalismo público estadual.

Ivone Barreiros, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, foi contundente na defesa da categoria, segundo ela, esquecida pelo poder público. Os funcionários do Poder Judiciário têm projetos em tramitação na Assembléia que os beneficiam e que aguardam votação. A agilização dessas proposições é um dos pleitos da categoria.

Carlos Ramiro de Castro, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), reforçou as propostas de outros participantes que falaram em nome do professorado. A previsão orçamentária para a aplicação da data-base, a contrapartida do governo no financiamento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) e o fim da política de bônus em substituição a reajustes são os itens mais destacados da pauta de reivindicações da Apeoesp.

O presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Tuccilio, discorreu sobre todos os impasses que afligem o funcionalismo paulista. "Para os servidores públicos é de fundamental importância que percentuais de reajustes salariais constem na LDO", destacou.

Zilda Guerra, da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), falou em prol dos aposentados do magistério. Ela pediu o fim da política de gratificações, dizendo que estas não representam aumento real e ainda excluem os aposentados.

Os assistentes sociais foram representados por Deise Franco, que defendeu a categoria dentro do funcionalismo público.

Silvio Di Celli integra a Comissão Consultiva do Iamspe e relatou os problemas que assolam o instituto. Ele apontou dificuldades estruturais e levantou a questão salarial, reivindicando reposição de perdas.

Estudantes com a palavra

Metade do público presente à audiência pública foi constituída por estudantes. Representantes do DCE livre da USP e de outras entidades estudantis tiveram a oportunidade de se pronunciar.

Davi Lira, da Unesp de Marília, Marina Gurgel e João Carlos Ribeiro Junior, do DCE da USP, e Flávia Due, do Centro Acadêmico da USP, falaram sobre o sucateamento a que estão submetidas as universidades públicas do Estado. Flávia lembrou que as bibliotecas estão com falta de livros e que não há recursos para a construção de novos prédios universitários.

César Linto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), declarou que o governo fez uma expansão irresponsável do ensino tecnológico e solicitou aumento de recursos para as universidades.

Para o vice-presidente do Sindsaúde, Ângelo D"Agostini, o que falta para minimizar os problemas do funcionalismo é um plano de carreira adequado.

Reivindicações gerais

As demandas regionais para a capital foram poucas. Praticamente não houve espaço para propostas que não fossem voltadas ao funcionalismo.

Rosangela Ziembisky, do Movimento Voto Consciente, sugeriu que a execução orçamentária conste no site do Governo do Estado, com detalhamentos de sua aplicação.

Josanias Testa falou pela comunidade de Parelheiros. Ele afirmou que o bairro é totalmente esquecido pelo governo. "É distante, mas faz parte do município e merece melhor qualidade de vida, com saúde e educação."

Marcio Rosa, do PSOL, protestou contra a falta de políticas públicas para áreas prioritárias de competência dos governos federal e estadual.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) apresentou sugestões por meio de sua representante Ros Mari Zenha. Ela reivindicou melhorias na estrutura do instituto, "o maior sistema de pesquisa do Estado".

Alcione Lourenço, da Associação Comunitária Esperança no Futuro, descreveu as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência em São Paulo. "As organizações sociais, por exemplo, não efetuam os repasses que recebem para entrega de órteses e próteses."

O vereador de Poá Rogério Matias lembrou que sua cidade sofre constantemente com as enchentes e solicitou a construção de um piscinão no município.

Unanimidade

Saúde e educação foram temas predominantes nos debates, que envolveram estudantes e membros de entidades ligadas aos dois setores.

Representantes do Movimento Popular de Saúde Parelheiros, Deusdete, Freitas, William Braga e Antonio Francisco reclamaram do descaso com que a periferia paulistana vem sendo tratada no que diz respeito à saúde. Segundo eles, as unidades básicas de saúde (UBS) de Parelheiros e Engenheiro Marsilac são em número insuficiente para a população, de mais de 200 mil habitantes. Além disso, os reclamantes cobraram a instalação do Hospital de Parelheiros, para que os habitantes locais não precisem se deslocar para os municípios vizinhos em busca de atendimento médico.

O advogado Fábio Siqueira expôs duas demandas: para a saúde, pediu o aumento dos investimentos, materiais e equipamentos; e, para a educação, a ampliação de vagas e o aumento dos recursos para as universidades da capital, além da instalação de cursos universitários na região do Vale do Ribeira.

Paulo Bandeira de Assis, servidor aposentado da USP, também pediu mais recursos para a saúde e a educação: "A saúde pública e o estudo são a grandeza da pátria", afirmou, manifestando seu apoio aos estudantes em ações como a greve para pressionar o governo a dar mais atenção à educação.

Membros de entidades que representam os professores, funcionários e estudantes, Milton Vieira do Prado Junior (Adunesp), Neli Wada e Aníbal Cavali (Sintusp) endossaram as reivindicações pela saúde. Neli denunciou o processo de sucateamento dos hospitais universitários, como o de Bauru e o da USP, que, segundo ela, tiveram seus estatutos modificados de modo a permitir a cobrança pelo atendimento, além da eliminação de procedimentos.

Os deputados

Ana do Carmo (PCdoB) concentrou seu discurso na questão da precariedade do ensino público, sobretudo da infra-estrutura das universidades. "Houve uma expansão universitária totalmente sem estrutura. Vejam o exemplo da USP Zona Leste, que tem cursos de graduação que não são reconhecidos para formação de especialistas."

Mário Reali (PT) explicou que a transparência da execução do Orçamento estava prevista em emenda no relatório do ano passado. "O Legislativo aprovou, mas o governador vetou essa parte do texto." O deputado disse ainda que a luta dos funcionários públicos é justa.

O presidente da CFO, Caldini Crespo, esclareceu ao público que o regimento da Casa ainda não contempla a apresentação de emendas regionais. "Propusemos, mediante projeto de resolução, essa normatização e a prorrogação do prazo para apresentarmos as emendas, apelando ao colega Turco Loco que não obstruísse a votação de tão importante proposta."

Crespo afirmou que, se a proposta não fosse aceita, os deputados perderiam a oportunidade de apresentar emendas pontuais. "Porém, quero deixar claro que as emendas regionais estarão garantidas no relatório do deputado Edmir Chedid, conforme ele próprio me informou." Em seguida, Crespo assinou o envio oficial do Projeto da Lei Orçamentária ao relator.

O deputado Renato Simões (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, explicou o processo de discussão pública do Orçamento, desde a coleta de sugestões nas audiências regionais até a aprovação da LDO, e o meio pelo qual essas sugestões se tornam emendas aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária. O deputado informou também que no dia 21/6, quarta-feira, será realizada uma audiência pública para prestar contas dos gastos estaduais em educação, com a presença dos reitores das universidades públicas de São Paulo, de entidades dos professores, de trabalhadores e estudantes. Simões alertou para a importância da participação de todos, inclusive pressionando parlamentares a dar atenção às reivindicações.

Ênio Tatto (PT) comprometeu-se a converter em emendas todas as sugestões apresentadas, reforçando a importância de ouvir in loco as reivindicações.

Finalmente, o presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos os participantes, dos deputados e da equipe da Assembléia Legislativa que trabalhou na obtenção dos dados e divulgação das audiências pelo Diário da Assembléia e pela TV Assembléia.