DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa sediou, na tarde desta quarta-feira, 26/3, o debate A construção de uma política pública sobre drogas no novo governo do Brasil.

"Estamos promovendo um debate nacional sobre as drogas e suas conseqüências, principalmente a violência urbana", falou o médico Fábio Mesquita, vice-presidente da Associação Internacional de Redução de Danos e coordenador da área de DST/Aids da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo.

Mesquita argumenta que uma política anti-drogas voltada apenas para a repressão não resolve o problema. "Queremos uma política social, que trabalhe mais a prevenção e não a repressão. Por isso defendemos a ida da Secretaria Nacional Anti-Drogas para um ministério civil que tenha um poder de articulação grande com a sociedade", ponderou, mostrando como alternativa a vinculação do programa ao Ministério da Justiça (como previa o programa de governo do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva) ou à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, atualmente vinculada à presidência da República.

O deputado Simão Pedro (PT) disse que trabalha com o tema desde a época que em que foi chefe do gabinete do ex-deputado Paulo Teixeira (PT), parlamentar que priorizava o assunto drogas. "Acredito que a mudança no setor político após as eleições pode permitir outro enfoque na política de drogas que não o repressivo, que segue o modelo americano."

Mudar é preciso

Segundo o psiquiatra Evaldo Oliveira, do Instituto Recife Atenção Integral à Dependência, a Secretaria Nacional Anti Drogas deveria trabalhar só com prevenção e deixar a prevenção a encargo do Ministério da Justiça. Ele propõe a inclusão do álcool no rol de drogas lícitas, uma vez que é a droga que mais mata no Brasil e no mundo. "O álcool é a droga mais consumida principalmente entre os jovens de 16 a 25 anos e o maior responsável pelos acidentes de trânsito fatais." Oliveira também defende a aplicação rigorosa da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores.

Mônica Gorgulho preside a Rede Brasileira de Redução de Danos e elaborou, com outras entidades de todo o país que cuidam do problema drogas, documento que reúne assinaturas de diversas pessoas que trabalham nesse segmento, dando início ao Movimento de Revisão da Política Nacional de Drogas. "Defendemos a mudança na política nacional, para que priorize a prevenção e o tratamento, vincule a repressão exclusivamente ao narcotráfico e descriminalize o uso de drogas."

No final de janeiro, documento foi entregue a várias autoridades e lideranças: ministros da Segurança Institucional, da Justiça, da Educação, da Saúde, e da Cultura; secretário de Direitos Humanos; deputados federais Paulo Delgado (MG), Nelson Pelegrino (BA) e Fernando Ferro (PE); senador Aloizio Mercadante (SP) e presidente nacional do PT, José Genoíno. Segundo Mônica, todos reconheceram a necessidade de mudanças na política de drogas.

O debate foi uma iniciativa da Rede Brasileira de Redução de Danos, do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Universidade Federal de São Paulo e do Instituto Brasileiro Giovanni Falconi de Ciências Criminais.