Rever a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Este é o objetivo do Movimento Nacional em Defesa do Patrimônio Público, lançado na Assembléia de São Paulo, nesta segunda-feira, 6/2. O ato contou com a participação do deputado Renato Simões, líder da bancada do PT na Casa, do também petista deputado Adriano Diogo, da deputada Ana Martins, líder do PC do B, e da deputada federal Dra. Clair (PT-PR), autora, junto com a deputada federal Socorro Gomes (PC do B"PA), de ação popular que questiona o edital da privatização da empresa, feita em 1997.

Além dos parlamentares, entidades da sociedade civil e sindicatos estiveram presentes, entre eles representantes da CUT, do MST, da Federação dos Petroleiros, da Federação dos Petroleiros Unificados, do Movimento Nacional da Libertação dos Trabalhadores Sem Terra (MNLST), dos sindicatos dos metalúrgicos de Limeira e de Campinas e do Sindicato dos Engenheiros.

Antes do ato, em coletiva à imprensa, os parlamentares explicaram o que motivou a retomada da mobilização em favor da revisão da privatização da companhia. Decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de Belém do Pará, publicada em 16/12/05, anula decisão anterior que encerrou o processo com 72 ações contra a privatização da Vale, e reabre o caso do ponto zero. Na visão dos deputados, esta é a oportunidade de mobilizar a opinião pública a favor da revisão da venda.

"A privatização da companhia Vale do Rio Doce foi realizada através do Programa Nacional de Desestatização, que tinha como ideário desfazer-se do patrimônio público para pagar a dívida pública", afirmou o líder petista Simões. A transferência da empresa para a iniciativa privada arrecadou, no leilão realizado em 1997, R$ 3,3 bilhões. A Cia Vale do Rio Doce teve, em 2004, lucro líquido de R$ 6,4 bilhões. Em 2003, havia sido R$ 4,509 bilhões. A diferença entre 2003 e 2004 representa crescimento de 43,3%. "Em 2005, os lucros da Vale chegaram aos R$ 12,5 bilhões", informou a deputada federal Dra. Clair, que completou: "A empresa detém ainda direitos de mineração sobre 240 mil quilômetros quadrados e as duas maiores estradas de ferro da América Latina".

A ação de autoria das parlamentares pede a anulação do leilão de venda da Cia Vale do Rio Doce. Ela questiona os critérios para o estabelecimento do valor de venda e a legalidade da inclusão da empresa no Programa Nacional de Privatização, além de requerer perícia no patrimônio atual da empresa para avaliar se houve e qual foi o prejuízo da União na venda. "Caso seja vitoriosa nossa ação, ou qualquer uma das outras, há a possibilidade de se retomar a companhia como bem público, com o ressarcimento a seus compradores, ou de que os cofres públicos sejam ressarcidos com o valor correto e atualizado da Vale", esclareceu a parlamentar paranaense.

Cópias da ação e da nova decisão foram entregues ao ministro Gilberto Carvalho, chefe do gabinete pessoal do presidente da República, e à ministra da Casa Civil, Dilma Roussef. A deputada federal Dra. Clair acredita existirem chances, com a nova decisão, de que a União passe de ré à patrocinadora de ação contra a privatização.

Para a deputada Ana Martins, "há outros prejuízos dessa privatização, que são evidentes. Para se construir a extensão do Metrô paulista, temos de importar os trilhos, quando antes, eles eram fabricados pelo Brasil mesmo".

A CPI das Privatizações encontra-se em fase de composição na Câmara Federal e nela se incluiria uma investigação sobre o caso da Vale do Rio Doce.



Entenda o Programa Nacional de Desestatização



O processo de privatização teve início na década de 1980, ainda sem um programa definido para esse fim. Na época, ocorreu a "reprivatização" de empresas que haviam sido estatizadas pelo governo federal, a maioria por dificuldades financeiras. O resultado da privatização de 38 empresas de pequeno porte foi de US$ 780 milhões.

Em 1990, foi criado pela Lei 8.031/90, que criou o Programa Nacional de Desestatização (PND). Foram incluídas no programa 68 empresas. Até 1992, foram desestatizadas 18 empresas dos setores de siderurgia, de fertilizantes e petroquímico, com arrecadação de US$ 4 bilhões. É dessa época a privatização da Usiminas, em 1991. Entre 1993 e 1994, concluiu-se o processo de privatização do setor siderúrgico, com a arrecadação de US$ 4,5 bilhões.

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) foi criado em 1995. A partir desse momento, o PND foi ampliado com a inclusão de concessões de serviços públicos e apoio aos planos de privatização empreendidos pelos governos estaduais. 19 vendas geraram US$ 5,1 bilhões.

Em 1997, foi vendida a Cia. Vale do Rio Doce (R$3,3 bilhões), o último ramo da RFFSA, o Banco Meridional do Brasil e ocorreu a aceleração das privatizações estaduais. A arrecadação foi de US$ 4,2 milhões. Além disso, começou a concessão de áreas de telefonia móvel celular.

Entre 1998 e 2002, foram privatizados o sistema de telefonia fixa, de longa distância e celular, geradoras e distribuidoras de energia elétrica, portos e companhias administradoras de portos e terminais de carga, entre outros serviços públicos, além de bancos. O resultado de 2000 foi de US$ 7,7 bilhões.

Em 2002, 78 milhões de ações da Cia. Vale do Rio Doce foram oferecidas no mercado ao valor de R$ 57,28 por ação (total US$1,9 milhão).

Fontes: Vale do Rio Doce e BNDES