De iniciativa da deputada Vanessa Damo (PMDB), projeto de lei determina que os estabelecimentos comerciais tenham profissionais capacitados em Língua Brasileira de Sinais " Libras, devidamente identificados, para atender aos portadores de deficiência auditiva.

Segundo o projeto de lei, os locais de contato direto com o público em geral, com mais de 20 funcionários, deverão manter em seu quadro funcional, pelo menos um profissional habilitado e capacitado para atuar como intérprete em Libras. De acordo com a deputada, a proposta visa o reconhecimento da cidadania das pessoas com deficiência auditiva. "Acredito que estes cidadãos têm os mesmos direitos de serem atendidos e compreenderem as informações que estão recebendo assim como os demais. Não podemos aceitar a discriminação com os deficientes auditivos e temos que garantir que seus direitos como cidadãos sejam exercidos e esta lei é uma maneira para isso", afirmou Vanessa.

O projeto está em andamento nas comissões da Assembleia Legislativa e aguarda parecer favorável das mesmas para entrar em votação em plenário.



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