DA REDAÇÃO

O grupo Negros e Políticas Públicas, constituído por funcionários afro-descendentes da Assembléia Legislativa, reuniu-se nesta quinta-feira, 6/6, com o presidente da Casa, deputado Walter Feldman, para apresentar um plano de trabalho conjunto com a Mesa Diretora cujo objetivo é estabelecer interlocução e cooperação permanentes entre grupos étnicos organizados e os parlamentares paulistas.

O grupo pretende servir de ponte entre o movimento negro e o Legislativo estadual nas discussões das questões étnicas e de políticas públicas que envolvem os afro-descendentes. Ao destacar os desníveis socioeconômicos históricos entre negros e não-negros, os representantes do grupo manifestaram a intenção de desempenhar, no âmbito da Assembléia Legislativa e externo a ela, a vigilância do cumprimento da Convenção III da OIT, que trata da eliminação de todas as formas de discriminação racial. Para tanto, elencaram no plano de trabalho algumas reivindicações, como a efetiva implementação do SOS Racismo, previsto em lei aprovada pelo Senado Federal em 99, mas que carece ainda de estrutura para funcionar; a promoção de Ações Afirmativas, traduzidas na fixação de quotas para afro-descendentes nas universidades, nos concursos públicos, nos cargos de chefia da Casa e na contratação de estagiários; e a inclusão do grupo nas atividades de iniciativa da Mesa Diretora, cujo tema inclua os afro-descendentes. Além disso, solicitaram ao presidente apoio e recursos para a realização da terceira Semana de Cultura Afro-Brasileira, promovida a partir de resolução aprovada na Assembléia há três anos, bem como o apoio ao Projeto de Resolução, que tramita pela Casa, que visa instituir o Prêmio Milton Santos, destinado a homenagear afro-descendentes de destaque nas áreas cultural, artística e social.

Uma referência especial foi dada ao Parlamento Jovem, evento promovido anualmente na Assembléia, que seleciona projetos de lei compostos por estudantes da 5ª a 8ª séries e cuja aprovação confere aos autores a prerrogativa de serem deputados jovens por um dia. Nas três edições do Parlamento Jovem não houve sequer um estudante afro-descendente selecionado. O grupo solicitou quotas para alunos negros na edição do evento deste ano.

Walter Feldman considerou a iniciativa do grupo muito estimulante, tendo em vista que o nível de participação dos funcionários da Casa é ainda muito reduzido. Segundo o presidente, a mobilização dos funcionários não pode se restringir a questões salariais. "Agrada-me essa reivindicação de ampliar espaços de participação. A atual Mesa Diretora está empenhada em radicalizar a democratização nesta Casa. Queremos estimular a participação em todos os níveis." Disse que apoiará as propostas do grupo e lembrou ainda que estão sendo criados o fundo para qualificação de funcionários e o cursos de pós-graduação para especialidades legislativas, com a celebração de convênios com a Unesp. A formatação destes seria, também, uma oportunidade para colocar em discussão as questões das quotas.