O Governo Lula está por se definir, mas já é pública a disputa entre as alas "desenvolvimentistas" e "monetaristas". No setor agropecuário, urge a necessidade de estabelecer políticas específicas e uma linha de ação, pois um recado claro veio das urnas: as principais regiões agropecuárias (Centro-Oeste, Sul e o interior paulista) demonstraram sua insatisfação e a preocupação com o futuro, pois difícil não é produzir no Brasil, mas enfrentar o mercado internacional e viabilizar-se internamente.

Responsável por 30% do PIB, 37% dos postos de trabalho e por 40% das exportações, o setor agropecuário se recente do crédito escasso, dos preços pouco remuneradores, das dívidas ainda não liquidadas, da instabilidade causada pelas exigências ambientais e fundiárias " fatores que levaram a queda nos investimentos em insumos e tecnologia, na produção e na área cultivada.

Lembro-me do desencanto do ex-ministro Roberto Rodrigues - "entrei para ficar na história e saio como o ministro da maior crise da agropecuária nos últimos quarenta anos".

Estabelecer bases sólidas para o crescimento sustentável da agropecuária exige medidas estruturais, principalmente na dotação de recursos adequados à magnitude do setor e na reorganização das atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a fim de evitar gastos desnecessários e duplicidade de funções. Existem áreas prioritárias que não suportam tamanho contingenciamento, como a sanidade animal; as normas e certificações fitossanitárias; a formação de estoques estratégicos (sejam públicos ou privados); os contratos de comercialização de longo prazo, como "hedges"; a prorrogação de parcelas vencidas de programas como o Pesa, Securização, Pronaf, Proger Rural, Procera, Proceder e Fundos Constitucionais; além das modalidades de seguro rural.

A oferta de recursos a juros mais baixos não acompanha a necessidade de capital de giro no campo. O crédito rural está diretamente vinculado à adimplência, se levarmos em conta que o montante da dívida do campo ultrapassa os R$ 30 bilhões, segundo a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, sua disponibilidade está sobremaneira comprometida.

Em países desenvolvidos, o seguro rural se transformou em um agente de desenvolvimento, oferecendo proteção à cadeia produtiva desde a tomada de decisão para plantar ou criar, até a entrega do produto. Assim, os produtores podem receber até por não produzir, em caso de super-oferta, preço ruim ou com condições climáticas adversas. Com isso, eles recebem, a título de indenização, o que seria a sua receita líquida, tomando por base as estatísticas de produtividade de sua propriedade e da região.

Outro aspecto é a redução da carga tributária, para que não onere a segurança alimentar interna ou penalize a competitividade externa. Precisamos eliminar a cumulatividade, em casos como o da CPMF e de Cofins e do PIS, além de estabelecer uma alíquota única de ICMS em todo o território nacional. Poderíamos atenuar a queda da arrecadação com a adoção de um imposto único sobre valor agregado (IVA), comumente utilizado no exterior.

Enquanto grandes exportadores mundiais investem pesado em biotecnologia, o Brasil sobrevive por medidas provisórias localizadas, diante da estagnação dos trabalhos do CTNBio, conselho criado para agilizar sua regulamentação e avaliar possíveis danos ambientais ou a saúde humana. Em meio à letargia, laboratórios privados, a Embrapa e as Universidades continuam com o freio de mão puxado, ao mesmo tempo, em que milhões de hectares estão sendo cultivados pelo mundo com sementes melhoradas geneticamente.

No que tange os custos de transporte e logística, o Brasil é um caso raro. Na possibilidade de uma super-safra enfrentaríamos a chamada "crise de abundância". Este descaso pode inviabilizar regiões inteiras, por conta do custo do frete. Além de destravar as Parcerias Público Privadas (PPPs), é fundamental implantarmos um programa agressivo de investimentos no escoamento dos produtos agrícolas, assegurando mais renda e empregos no campo.

A instabilidade política no campo também precisa ser superada. Apesar de contar com recursos generosos, os assentamentos dos "MSTs da vida" estão se tornando verdadeiras favelas rurais. Ao invés de esmolas, deveríamos disseminar as cooperativas de produção e crédito, pois organizados, os pequenos agricultores poderiam investir em conhecimento e tecnologia, garantindo, assim, a sua sustentabilidade econômica.

Estes são alguns pontos que tangem uma política agrícola consistente, capaz de elevar o Brasil ao patamar de um dos "maiores exportadores mundiais de produtos agropecuários". Hoje, temos 65 milhões de hectares agricultáveis e mais de 200 milhões de hectares de pastagens, dos quais 90 milhões são aptos para agricultura. Somos o maior exportador mundial de oito commodities e temos um potencial de crescimento formidável, principalmente em agroenergia. Nenhum país do mundo dispõe de um potencial de crescimento tão fabuloso.

A atual crise do campo não é responsabilidade do setor agropecuário, mas de todos nós brasileiros. A agropecuária é um patrimônio nacional, um diferencial que pode garantir a nossa futura saúde econômico-financeira.



*Deputado Arnaldo Jardim (PPS)

arnaldojardim@arnaldojardim.com.br