Criada em dezembro passado com o objetivo de colaborar com a Comissão Nacional da Verdade no processo de apuração de graves violações dos direitos humanos ocorridas no Estado e praticadas por agente públicos estaduais durante os anos de 1964 a 1982, a Comissão da Verdade paulista terá como membros efetivos os deputados Adriano Diogo (PT), Marcos Zerbini (PSDB), André Soares (DEM), Ed Thomas (PSB) e Ulysses Tassinari (PV) que, a partir de sua instalação, terão dois anos para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório com as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações. O prazo de funcionamento da comissão poderá ser prorrogado até a extinção da Comissão Nacional da Verdade.

A nomeação dos membros da comissão foi feita pelo presidente do Legislativo paulista, Barros Munhoz, por meio do Ato 4, publicado no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira, 14/2.

Entre as atividades da Comissão da Verdade estão: receber testemunhos, informações, dados e documentos que lhe forem encaminhados voluntariamente (assegurada a não identificação do detentor ou depoente, quando solicitado), requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do Poder Público, convidar para entrevistas ou testemunho pessoas que possam guardar qualquer relação com os fatos e circunstâncias examinadas, determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, bem como promover audiências públicas, requisitar proteção aos órgãos públicos para qualquer pessoa que se encontre em situação de ameaça em razão de sua colaboração com a Comissão da Verdade, e promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos e também solicitar o auxílio de entidades e órgãos públicos.

Os fatos apurados pela comissão serão públicos, exceto nos casos em que o sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem dos interessados.

Os deputados João Paulo Rillo (PT), Mauro Bragato (PSDB), Estevam Galvão (DEM), Orlando Bolçone (PSB) e Regina Gonçalves (PV) são os membros substitutos da comissão.



A Comissão de Brasília



Ao contrário da comissão paulista, que é subordinada ao Legislativo, a Comissão Nacional da Verdade é vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e vai apurar os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988. Os prazos para apuração dos dados são de dois anos, prorrogáveis até o término dos trabalhos, com a divulgação do relatório final.

A presidente Dilma Rousseff está finalizando as escolhas dos sete integrantes da comissão, que devem ser indicados no próximo mês " dois meses antes do fim do prazo estabelecido pela lei, que é de seis meses após a aprovação da criação da comissão. A ideia é indicar nomes que representem a sociedade, mas que não tenham ligação com qualquer dos lados, nem do regime da época e nem da esquerda.

Além dos sete conselheiros, a comissão contará com 14 assessores em cargos técnicos.



Comissões pelo mundo



Em sua justificativa ao PL 7376/2010, que se tornou a Lei federal 12.528, o Executivo federal menciona a constituição de mais de 30 comissões da verdade no mundo. Segundo o texto, todas tiveram como objetivo promover a reconciliação nacional por intermédio da revelação, registro e compreensão da verdade sobre o passado de violações de direitos humanos nos respectivos países.

São citados como exemplos a Comissión Nacional sobre la Desaparición de Personas, constituída na Argentina para investigar casos de desaparecimentos forçados ocorridos entre 1976 e 1983, e a Truth and Reconciliation Commission, na África do Sul, para apurar violações de direitos humanos ocorridas no período do apartheid (1948-90), buscar indenizações e instaurar processos de anistia.