O deputado José Zico Prado (PT) apresentou à Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia, durante reunião nesta quinta-feira, 12/2, requerimento solicitando a realização de audiência pública com o secretário da Agricultura e Abastecimento, João de Almeida Sampaio Filho, com a finalidade de avaliar o andamento das contratações dos funcionários aprovados em concurso e também os reajustes salariais concedidos no ano passado.

Zico Prado lembra que alguns segmentos da pasta, em especial os funcionários de carreira de apoio agropecuário (Lei 7.951/1992), continuam com seus salários defasados. A reunião com o secretário, já aprovada, ainda não tem data definida, mas os parlamentares gostariam que ela acontecesse o mais rapidamente possível.

A comissão aprovou, também, a Moção 61/2008, de Mauro Bragato (PSDB), que apela para os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de que empreendam os esforços necessários para que sejam aprovadas e regulamentadas as normas de certificação da produção, comercialização e fiscalização da cachaça em todo o território nacional.

Em sua moção, Bragato menciona a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1.187/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que estabelece normas para a certificação das diversas etapas da produção, comercialização e fiscalização da aguardente de cana - a cachaça.

"Estima-se existir hoje cerca de 30 mil alambiques destilando esse produto no nosso país, em sua maioria na clandestinidade. A cadeia produtiva da cachaça compreende milhares de trabalhadores desde os envolvidos na plantação da cana de açúcar até os ligados à produção e comercialização da bebida. Ela movimenta setores da economia como produtores de insumos agrícolas, atacadistas e varejistas, produtores de vasilhames, de rótulos, de açúcar, de maquinários e equipamentos, entre tantos outros" disse o parlamentar.

A comissão tratou, ainda, de um problema trazido à Assembleia pelo vereador de Barra Bonita, Marcos da Farmácia. Segundo o parlamentar, a ponte que liga os municípios de Igaraçu do Tietê e Barra Bonita está prestes a cair. A situação é comprovada por um laudo do IPT entregue à comissão. Como medida, José Bittencourt (PDT), presidente da comissão, encaminhará documento ao governador José Serra e ao secretário dos Transportes, Mauro Arce, relatando o assunto.