A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta quinta-feira, 16/12, o parecer elaborado pelo relator Bruno Covas (PSDB) ao PL 711/2010, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2011.

O parecer foi aprovado com sete votos, incluindo o do presidente e o do relator, sendo que os deputados, Estevam Galvão (DEM), Edson Giriboni (PV), Waldir Agnello (PTB) e Vitor Sapienza (PPS) o fizeram com restrições, manifestando a confiança de que será aberto um diálogo com o Executivo para a inclusão de emendas para alguns setores, como funcionalismo e o Tribunal de Justiça. Os dois deputados Enio Tatto e Adriano Diogo, ambos do PT, manifestaram-se a favor do voto em separado que apresentaram.

O PL 711/2010 prevê o Orçamento para o Estado de São Paulo em 2011 no valor de mais de R$ 140 bilhões. Os deputados apresentaram 11.109 emendas, sendo que o parecer acatou 2.464 delas, na forma de 16 subemendas que aglutinam emendas apresentadas pelas comissões de Finanças e Orçamento, Agricultura e Comissão de Promoção Social.



Relator inclui no Orçamento emissão de bilhete social pela EMTU



O relator do Projeto de Lei Orçamentária, deputado Bruno Covas (PSDB), acatou pedido do deputado Waldir Agnello de incluir, por solicitação do deputado Orlando Morando, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) no fornecimento do bilhete social para pessoas de baixa renda.

Covas alterou também a redação de um ponto no relatório, que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme apontado no voto em separado elaborado pelo PT. Covas também destacou a existência de um canal permanente de diálogo aberto entre o Executivo e o Legislativo.

Bruno Covas apresentou também quatro emendas corretivas. A emenda denominada "A", visa a inclusão dos projetos do Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas (Feprac). A emenda "B" viabiliza investimentos da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe São Paulo); e a emenda "C" visa alocar recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de eficiência energética. Finalmente, a emenda "D" prevê remanejamentos orçamentários para o cumprimento das demais emendas.



Debate



Antes da votação do PL 711/2010, a proposta foi discutida pelos deputados Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins, Roberto Felício, Ana Perugini, Donisete Braga, Fausto Figueira, José Cândido, Hamilton Pereira, Ana do Carmo, José Zico Prado, Carlos Neder e Simão Pedro (todos do PT), além de Olimpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL).

Estes apontaram possíveis distorções no projeto do Orçamento e no parecer do relator. Em comum, entre outros pontos, criticaram o valor de suplementação apresentado, equilavente a 0,04% dos mais de R$ 140 bilhões do Orçamento.

Referiram-se também a um, segundo eles, insuficiente acolhimento das demandas levantadas nas audiências públicas; uma suposta subestimação da arrecadação com impostos como IPVA e ICMS e a falta de recursos para obedecer ao dispositivo constitucional de reajuste dos servidores na data-base de 1º de março foram outros pontos criticados, assim como o fato de que mais de 40% do Orçamento estar disponível para remanejamento do Executivo.

Ao fim da reunião, a pesquisadora Maria Silvia de Lima Taga, do Instituto Adolfo Lutz, fez uso da palavra. Falou dos serviços prestados pelo instituto não só para o Estado mas para todo o país, na análise de produtos alimentícios, por exemplo. Em nome dos pesquisadores, ela pediu mais atenção ao Adolfo Lutz.