Da assessoria da Presidência da Assembléia

O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo, participou na última segunda-feira, 22/9, de debate com a diretoria ampliada da Federação do Comércio de São Paulo. O deputado falou dos seus tempos de lojista em São João da Boa Vista: "Durante muito tempo encostei o umbigo no balcão", lembrou. Ele reconheceu as dificuldades de quem, hoje, tenta manter algum empreendimento em um ambiente econômico desfavorável. "Além da carga tributária estar alta, o empreendedor enfrenta juros altos e crédito baixo. E as dificuldades são ainda maiores para os micro e pequenos empresários", afirmou Beraldo.

O presidente disse que, no sentido de melhorar esse ambiente, espera ver avanços na reforma tributária e na reforma da legislação trabalhista, que ainda nem começou a tramitar no Congresso Nacional. "Em 2001, o Brasil gastou R$ 4,7 bilhões com cerca de 1,6 milhão de ações trabalhista, que renderam cerca de R$ 5 bilhões aos trabalhadores", informou Beraldo, para lembrar o alto custo da Justiça Trabalhista brasileira. Segundo o deputado, no mesmo período, os Estados Unidos tiveram 75 mil ações trabalhistas e o Japão, apenas cinco mil.

Beraldo aproveitou para convidar os comerciantes a participar ativamente do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado, que está percorrendo as regiões do Estado. "Nós queremos promover o encontro dos pesquisadores dos institutos e universidades do Estado com os empreendedores que precisam de novas tecnologias para os seus produtos", afirmou o deputado, destacando o Instituto de Tecnologia da Alimentação (Ital), que tem diversas pesquisas na área de embalagens.

O presidente da Assembléia lembrou ainda da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 188 produtos e do aumento da isenção do imposto para as micro e pequenas empresas, de R$ 120 mil para R$ 150 mil de faturamento anual.

O presidente da Federação, Abram Szajman, e outros diretores da entidade pediram que seja ampliado o prazo para pagamento do Refis estadual e que seja criado um banco de fomento para as micro e pequenas empresas. Beraldo informou que a Agência de Fomento da Nossa Caixa já foi aprovada pela Assembléia Legislativa, e está apenas a espera de regulamentação do Banco Central. Disse ainda que está trabalhando no projeto do Refis estadual e pediu aos comerciantes que façam do Fórum Legislativo uma espécie de tribuna para defender projetos em benefício das micro e pequenas empresas.

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