Comerciários e pequenos empresários estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 12/9, no auditório Franco Montoro, para pedirem ao governador Geraldo Alckmin a sanção do Projeto de Lei 139, de 2003, que proíbe a abertura de supermercados e congêneres aos domingos e feriados. De autoria do deputado Vicente Cândido (PT), o projeto foi aprovado pela Assembléia no final de agosto e aguarda a sanção do governador do Estado para transformar-se em lei.

Pelo projeto, os supermercados, hipermercados, lojas de departamentos e de material de construção constituídos em rede estariam proibidos de abrirem aos domingos e feriados, ao contrário do que vêm fazendo desde 1997, por força de uma medida provisória, que acabou convertida na Lei federal 10.101, que autoriza a abertura do comércio aos domingos.

Empregos sumiram

Segundo os palestrantes, o principal argumento utilizado pelas grandes empresas para a abertura aos domingos, o do aumento de empregos na área do comércio varejista, não se verificou. "A cada emprego criado nos supermercados correspondem quatro empregos fechados nas pequenas empresas", declarou um dos presentes, lembrando ainda que as pequenas e micro empresas são responsáveis por mais de 60% da mão-de-obra empregada e registrada no país.

Panificadores e Açougues

Dentre os que se dizem prejudicados com o domínio do comércio pelas grandes redes varejista estão os representantes de panificadoras e açougues. Segundo os panificadores, após a abertura dos supermercados aos domingos, muitas padarias fecharam, pois grande parte do movimento concentrava-se nos finais de semana e muitos empregos foram perdidos. Um representante dos açougues, por sua vez, lembrou que, há duas décadas atrás, 70% do comércio de carnes era de responsabilidade dos açougues, e apenas 30% das grandes redes, relação está que se inverteu nos últimos tempos, atingindo toda a atividade comercial das cidades e levando o desemprego às periferias.

Constitucionalidade

Já o deputado Vicente Cândido, que presidiu a audiência, disse acreditar que, apesar dos que afirmam que o projeto é inconstitucional, já que a competência para legislar sobre o assunto seria dos municípios, as redes de supermercados e congêneres são entidades que atuam na esfera estadual ou até nacional, sendo razoável aceitar que o Estado possa legislar sobre o seu funcionamento.

Ao final do evento, ficou acertado que os interessados tentariam uma audiência com o governador, visando a sanção da lei. As diversas entidades presentes acertaram também que uma norma similar à do projeto deveria figurar na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está em estudo em Brasília.