Com a presença do secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, a Comissão de Saúde e Higiene, realizou nesta terça-feira, 18/9, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT), audiência pública para esclarecer o programa de saúde estabelecido até 2010 e debater questões relacionadas à administração da área. Marcaram presença 35 parlamentares, além de representantes do Sindicato dos Médicos e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O secretário iniciou sua participação fazendo o balanço do quadriênio 2007/2010. Segundo ele, a preocupação com a política de saúde está dividida em eixos. O primeiro refere-se a promoções de saúde, como o combate ao tabagismo e redução de consumo de bebidas alcoólicas, principalmente entre os condutores de veículos. "Estamos preocupados com os altos índices. Foi constatado que 40% dos acidentes de carros ocorrem com motoristas embriagados". Há ainda o Programa Agita São Paulo, que proporciona atividades físicas como estímulo a uma vida mais saudável. O segundo ponto apresentado por Barradas trata da prevenção de doenças, como o câncer, a dengue, a aids e a leishmaniose, além de programas de imunização.

O terceiro suporte é a ampliação do Sistema Único de Saúde, pois, de acordo com o secretário, há longas esperas em marcação de consultas, sobretudo nas áreas específicas, e realização de exames diferenciados.

O quarto eixo que a secretaria visa articular até o final da gestão, é a implantação de infra-estrutura na Fundação para o Remédio Popular - fábrica estadual de remédios distribuídos na rede pública. "Queremos mais duas fábricas de vacinas, uma de rotavírus e outra de emoderivados, que já estão em processo."

Em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, Barradas afirmou que apenas sete Estados têm aplicado a Emenda, entre eles, São Paulo. "Programas como o Viva Leite e as despesas com o corpo de bombeiros se encaixam no orçamento da saúde, ao contrário do que muitos pensam. O leite é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para os idosos que sofrem de osteoporose", defendeu.

Questionado sobre a aplicação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na saúde, ele destacou que dos 40 bilhões arrecadados, 40% é destinado à área. "O cancelamento da CPMF traria grandes prejuízos, por isso sou a favor da contribuição."