O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Rogério Amato atendeu nesta quarta-feira, 27/6, a convite da Comissão de Promoção Social para falar quais são os principais programas sociais em andamento no Estado e quais serão as medidas a serem adotadas pelo Executivo até 2009.

Em suas explicações, Amato deixou claro que não existe política pública eficiente se não houver articulação entre todos os segmentos da sociedade. "Todos devemos trabalhar em conjunto, porque não tem como o Estado fazer algo sozinho. O trabalho em rede é indispensável", ressaltou.

Conforme o secretário, as principais diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social do Estado, que prevê ações para todos os níveis de governo (estadual, municipal e federal), são fortalecer a cidadania; descentralizar ações; fomentar parcerias; monitorar e avaliar as medidas adotadas; e controlar as ações sociais implantadas em todo o Estado. Amato declarou ainda que o Estado co-financia todas as tarefas sociais, que são subdividas em proteção básica e proteção especial.

A proteção básica é caracterizada pela inclusão do destinatário da assistência social, em situação de vulnerabilidade " decorrentes da pobreza, privação ou fragilização de vínculos afetivos " objetivando sua inclusão na vida comunitária e nas políticas públicas. A proteção especial se dirige a indivíduos e grupos em situação de alta vulnerabilidade, risco pessoal e social, excluídos das políticas sociais, das oportunidades de acesso ao trabalho e a bens e serviços produzidos pela sociedade, bem como das formas de sociabilidade familiar, comunitária e societária. Consiste na oferta de serviços de abrigamento de longa ou curta duração e na implementação de ações de natureza compensatória, destinados à reinserção social.

Convênio único

Para atender a demanda de projetos dos 645 municípios, há dois anos o governo criou o convênio único. "Os convênios geram imenso trabalho burocrático. Por isso, em vez de convênios vamos repassar a verba aos municípios." Rogério Amato explicou que antigamente as prefeituras passavam por etapas diferentes para se conveniarem a várias secretarias de Estado, mas que hoje os municípios precisam apenas enviar os documentos necessários para cada pasta.

Sistema pró-social

Financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o sistema pró-social é considerado o mais importante programa da América. É um sistema corporativo informatizado que centraliza informações sobre oferta e demanda por ações sociais em todo o Estado. Por conter informações sigilosas, é protegido por rígidas normas de segurança. "Dentro de um mês, o governo determinará que todas as secretarias registrem suas ações nesse sistema, que será totalmente liberado para a sociedade entre 2008 e 2009."

Novos rumos

Como medidas futuras, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social pretende ampliar os investimentos nos seguintes programas: virada cultural, realizada uma vez por ano na capital; no Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais; em Tecnologia da Informação; na Agência de Desenvolvimento Social; em abrigos especiais; e na virada universitária (a primeira será realizada em 27/10 na capital, com promessa de expansão para todo o Estado no próximo ano).

Rogério Amato disse à presidente da comissão, Dárcy Vera (DEM), que precisará voltar à Alesp para falar melhor sobre outros programas do Estado. Ele forneceu dois endereços eletrônicos para informações mais específicas sobre a área social -

www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e www.redesocial.org.br.