Em outra rodada de negociações sobre novo sistema de previdência do funcionalismo estadual, voltaram à discussão as questões do passivo atuarial e da paridade de representação entre o governo e os servidores. A reunião entre o líder do Governo, deputado Barros Munhoz (PSDB), e os representantes dos funcionários públicos ocorreu nesta terça-feira, 8/5, no plenário Tiradentes da Assembléia.

O governo mudou a composição do conselho de administração da São Paulo Previdência (SPPrev), diferentemente do que tinha sido estabelecido em reuniões anteriores, gerando reação dos servidores. Barros Munhoz entendeu que os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público devem ser considerados servidores e não membros do governo. Ele ainda declarou que esta reunião foi a última, pois considera que seu papel de interlocutor entre o governo e o funcionalismo já acabou.



Passivo atuarial

Os servidores afirmam que existe um passivo devido pelo Executivo, decorrente do não-recolhimento, pelo governo, da parte do empregador. Segundo o funcionalismo, isso vem ocorrendo há muitos anos e gerou uma dívida com o Ipesp.

O procurador Antônio Carlos Fava, no Ipesp há 32 anos, declarou que não é o instituto que deve aos funcionários, mas os funcionários é que devem para o instituto: "A injeção de recursos que o Tesouro do Estado tem feito no Ipesp para honrar os pagamentos de pensões é infinitamente maior do que os 6% contratados. Portanto, essa pseudodívida que o Estado tem com o Ipesp não existe. É justamente o contrário", argumentou, acrescentando que, com a criação da nova previdência, mesmo aumentando para 22% o aporte do Estado, ainda assim haverá insuficiência de recursos, obrigando a uma suplementação por parte do governo.

Para o representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, é necessário que esse aporte financeiro fique garantido, para que mais tarde não haja um aumento da alíquota imposta aos funcionários, atualmente no valor de 11% do total dos vencimentos. "É evidente que existe uma dívida, já que o artigo 27 (do projeto) fala de uma repactuação das dívidas. Ele só não deixa claro quem serão os negociadores e quando essa negociação será feita", advertiu.

A representante da Polícia Técnica Científica pediu mais transparência para tratar da questão atuarial. "Em negociações feitas em 1999, ainda no governo Covas, o secretário da Fazenda apresentou números segundo os quais o governo era devedor do Ipesp. Hoje, um representante do próprio instituto vem até nós e diz o contrário. Queremos mais transparência no tratamento dessa questão", pediu.

"Efetivamente, é necessário que o governo retire o projeto e volte a discutir conosco a dívida e outras questões, como o pagamento dos inativos com recursos destinados à educação e à saúde", opinou o representante do SindSaúde, argumentando que o funcionário já paga mais de 11% de contribuição, pois contribui com mais 2% para o Iamspe.

Desdobramentos

Roberto Felício (PT) lamentou o que considera retrocesso nas negociações. Segundo ele, houve recuo do governo com a quebra dos acordos que vinham sendo construídos. Felício afirmou que vinha levando à bancada do PT na Assembléia uma visão positiva das negociações, mas que, em vista do resultado da reunião, não restava alternativa senão voltar a defender a retirada do projeto.

Também essa é a posição das lideranças do funcionalismo estadual. Às 14h desta quarta-feira, 9/5, será realizada uma reunião das entidades para traçar uma estratégia de mobilização para a quinta-feira, 10/5.