A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se nesta quarta-feira, 30/9, sob presidência de Mauro Bragato (PSDB), para deliberar pauta de 40 itens. Ao fim da reunião, o deputado Enio Tatto (PT) lembrou que após a realização das audiências públicas sobre o Orçamento foi elaborado relatório sobre as demandas das regiões, entregue ao secretário de Planejamento, Francisco Luna.

Considerando que dificilmente essas emendas constarão da peça orçamentária (entregue à Assembleia também nesta quarta-feira, 30/9), inclusive por falta de tempo hábil, ele sugeriu que a CFO apresente as emendas propostas pela população. Mas, segundo Tatto, o sistema de informática da Assembleia não permite isso.

Essa proposta teve apoio dos deputados Adriano Diogo (PT), Edson Giriboni (PV) e Bruno Covas (PSDB). O deputado Vitor Sapienza (PPS), além de concordar com a sugestão, defendeu que o orçamento estadual seja regionalizado, o que permitiria uma análise comparativa entre as regiões. "É preciso ver a qualidade das despesas", defendeu.

O presidente Mauro Bragato ressaltou o ineditismo da proposta e comprometeu-se a realizar gestões no Executivo e na Assembleia para que ela seja concretizada.



Pauta



Foram aprovados na reunião da comissão os pareceres dados a 11 projetos, tendo sido ainda aprovados dois votos em separado aos PLs 1.376/2007 e 1.435/2007.

Dentre os pareceres aprovados, estão o do PL 1.069/2007, que torna obrigatória a matrícula dos filhos dos nomeados em cargos públicos (autoridades) no Estado em escolas públicas. E também o do PL 446/2008, que autoriza o Executivo a instituir a campanha Carbono Zero para medir as emissões de dióxido de carbono em eventos estaduais, este com voto contrário dos deputados Waldir Agnello (PTB) e Adriano Diogo, sendo que este afirmou que não há ainda técnicas confiáveis para essa medição.

Foi aprovado requerimento solicitando a realização de uma reunião reservada da comissão para serem discutidas medidas a serem tomadas em relação às irregularidades constatadas nas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas na Unicamp, na USP e na Unesp no último exercício financeiro. O autor da proposta, deputado Vitor Sapienza, defendeu que a comissão investigue as despesas, pois considera que há distorções.