O avanço representado pela urna eletrônica entrou em descompasso com alguns aspectos da legislação eleitoral. Essa questão foi apontada por advogados presentes ao encontro Urna eletrônica " jornada pelo aperfeiçoamento, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) nesta segunda-feira, 1º/6, na Assembleia Legislativa.

"Votação eletrônica não é apenas a urna. Para acompanhar o processo, precisamos mais do que ver luzes piscando num equipamento", observou o advogado Hélio Silveira. Ele considerou insatisfatório o sistema de acompanhamento de apurações a que os advogados ficam sujeitos. "Ainda estamos presos ao registro de atas. Avançamos muito, mas não organizamos nosso sistema legal para isso", completou.



Conferência de dados



Para a advogada Fátima Nieto, o aperfeiçoamento da urna eletrônica trouxe relativa tranquilidade, "mas é importante aprimorar a legislação". Tanto ela quanto o advogado Alberto Rollo " mediador dos debates e um dos organizadores do evento " relataram casos de recusa dos juízes eleitorais em liberar o Boletim de Urna, que permitiria confrontar dados com os números da totalização de votos.

"A urna tem que imprimir tantos boletins quantos necessários para atender todos os partidos. Isso tem um custo? Claro que sim, mas nenhum investimento é elevado demais para a democracia", disse Fátima. "É preciso haver comprometimento legislativo e recursos de informática para que isso ocorra", concordou Rollo.

Um dos membros da equipe responsável pela criação da urna eletrônica a convite do Tribunal Superior Eleitoral, o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados Osvaldo Catsumi Mamora, lembrou que o equipamento, utilizado pela primeira vez nas eleições de 1996, "faz o processo eleitoral fluir melhor, mas exige de nós que acreditemos nele".

Mamora disse que a demanda do TSE era por um equipamento que fosse de fácil utilização, inclusivo, com minimização de erro e redução na possibilidade de fraude. "A segurança da urna foi estruturada para o momento dinâmico da eleição", ele afirmou. A urna passou por testes no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e, apesar de instituir um método de votação sem sofisticação, garante a integridade do processo eleitoral, disse Mamora.



Urna inauditável



A essa posição se contrapôs o pesquisador Clovis Fernandes Torres, membro do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e que realizou perícia em urnas nas eleições de 2006, em Alagoas, trabalho desvinculado do instituto em que atua. A conclusão dele é que "a urna brasileira é inauditável. Não se consegue provar que houve fraude, mas também não se consegue provar que não houve", resumiu.

Das 5.166 urnas analisadas por ele, cerca de 44% apresentavam o que chamou de "perda de integridade", relativa, por exemplo, à diferença entre o número de votos dos arquivos de log (uma espécie de caixa-preta da urna) e o da totalização. Essa diferença apareceu em 1.619 urnas e corresponderia, segundo Fernandes, a cerca de 23 mil votos.

A abertura do evento contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, que reconheceu a importância de debater um tema tão importante e um mecanismo avançado, em que o Brasil ocupa posição de vanguarda. O aperfeiçoamento da urna também foi defendido como meta pelo ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral. A convicção pessoal de que a urna é segura foi expressa pelo procurador regional eleitoral Luís Carlos do Santos Gonçalves. "Mas estamos sempre abertos a analisar qualquer demonstração de prova em contrário", garantiu.