Dando continuidade à temática trabalho escravo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida por Adriano Diogo (PT), recebeu nesta quarta-feira, 28/9, o professor Clarilton Ribas. Doutor em Sociologia e pós-doutor em Sociologia do Trabalho, Ribas é autor do estudo acadêmico Subcontratação " Relações de Trabalho Rumo ao Século 21.

O estudo do professor Ribas, da Universidade Federal de Santa Catarina, discorre sobre a precarização das condições de trabalho e a institucionalização da utilização da mão de obra escrava na produção. Fruto de 11 anos de pesquisa, o material apresentado pelo professor aponta o aumento da exploração do trabalhador na área urbana e rural, não apenas no território brasileiro.



Problema mundial



"No mundo inteiro há a prática do trabalho escravo", diz, ressaltando que, no Brasil, a confecção de roupas e calçados são as predominantes na área urbana, já na zona rural a produção de tabaco, suínos e aves, na chamada produção integrada, é identificado à prática do trabalho escravo.

Os estudos mostram ainda que essa situação que acontece no Brasil repete-se também em países da Europa, como a Espanha e Portugal. Lá os trabalhadores imigrantes do Leste Europeu e aqueles que fogem da África são as maiores vítimas.

"São os imigrantes invisíveis, sem documentos, fragilizados pela situação de clandestinidade em que se encontram. Esta realidade indica que a humanidade caminha para o retrocesso civilizatório, que está vinculado diretamente ao mundo das relações do trabalho".

Após a explanação de Ribas, representantes sindicais discutiram sobre a prática de trabalho escravo em São Paulo. A Comissão discutiu a realidade e o papel da sociedade na fiscalização para coibir esta prática.



Sem representatividade



Pouco antes de o professor apresentar o estudo para a plateia presente, o deputado Adriano Diogo informou que o governo Alckmin criou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo.

O informe provocou manifestações dos deputados presentes, inclusive do governista Carlos Bezerra, autor do pedido de CPI do Trabalho Escravo que se mostrou surpreso com a informação. "Quero aqui aplaudir a iniciativa do governo do Estado, mas na sequência repudiar essa atitude do meu governo, que sequer chamou os membros desta comissão para integrar o conselho", protestou.

Bezerra propôs à Comissão o encaminhamento de uma moção reivindicatória para que a comissão tenha dois assentos no conselho e que representantes dos setores sindicais, da sociedade civil organizada e da Pastoral dos Imigrantes também sejam inseridos no órgão. "Sem a participação democrática da sociedade esse conselho pode se caracterizar como uma instituição chapa banca," sentenciou o parlamentar tucano.