Em plenária do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Guareí, em 28/7, o deputado Hamilton Pereira (PT) prestou contas de seu mandato. Entre as iniciativas destacadas pelo parlamentar está a Lei nº 12.622/07, que instituiu o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários.

O deputado também recebeu agradecimentos por sua atuação em favor da instalação de um poço artesiano no Bairro dos Tomes. O poço atenderá cerca de 20 famílias, que aguardavam sua ativação há mais de um ano. Os recursos para perfuração foram obtidos por Hamilton através de emenda ao Orçamento estadual de 2005. As obras foram concluídas no início de 2006 pela prefeitura de Guareí e o funcionamento ficou sob a responsabilidade da Sabesp.

Foram encaminhados ao parlamentar pedidos para que faça novas gestões a fim de apressar o trâmite de algumas demandas já encaminhadas, como a aceleração da instalação de uma estação de tratamento de esgoto, que se encontra parada na Cetesb para licenciamento ambiental. A intervenção para instalação da vara distrital de Guareí também foi reivindicada, assim como a recuperação da SP-157, que liga o município à rodovia Castelo Branco.

Hamilton Pereira se propôs a manter contato com a Cetesb para apurar a previsão do órgão para encaminhamento da licença ambiental para a ETE. Ele também está encaminhando uma indicação à Secretaria Estadual dos Transportes para restauração da pista, recapeamento asfáltico e recuperação de acostamento. Quanto à instalação da vara distrital, o parlamentar, que já fez indicações e esteve pessoalmente no Tribunal de Justiça encaminhando o assunto, comprometeu-se a buscar novas informações junto ao TJ.

Os transtornos que o município tem sofrido com a instalação de duas unidades penitenciárias, ocorrida em 2005, também foram abordados. Segundo o prefeito José Pedro de Barros, diversas compensações foram propostas ao município, mas até hoje "nenhum centavo" foi enviado pelo governo do Estado. Um "Manifesto de Indignação" está sendo encaminhado a Hamilton Pereira pelo vereador Airton Siqueira de Barros (PSDB), no qual são apontados problemas na área de saúde provocados pela sobrecarga de demanda gerada pelas penitenciárias. O deputado encaminhará um requerimento de informações à Secretaria de Administração Penitenciária para levantar os compromissos assumidos com o município e qual a previsão do governo estadual para cumpri-los.

Além do prefeito de Guareí e do vereador Airton, o evento também contou com a participação dos vereadores Nilson Momberg (presidente da Câmara Municipal), Levi Momberg e Regina M. de Barros Costa; do presidente do PT de Guareí, João Momberg; do vice-prefeito de Salto, Juvenil Cirelli; da presidente do PT de Cesário Lange, Maria B. Ribeiro da Silva; do representante da Macrorregião Sorocaba do PT, Vanderlei Pedroso; e de representantes do bairro dos Tomes e do Banco da Terra, Sarandi e Vileta.

hpereira@al.sp.gov.br