O deputado Orlando Morando (PSDB), em conjunto com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Associação de Logistas de Shoppings (Alshop) e outras entidades do setor varejista, realizou na terça-feira, 11/10, uma audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo. A finalidade da reunião foi firmar o apoio das entidades ao veto do governador, que rejeitou o projeto de lei que pretendia limitar o funcionamento do varejo aos domingos.

De autoria do deputado Vicente Cândido, o PL pretendia restringir o funcionamento aos domingos das empresas com mais de uma filial, de forma a fomentar o pequeno comércio nos bairros. "Essa medida iria causar a imediata demissão de 30 mil empregados diretos", explicou Orlando Morando. Para ele perderia o comerciante, o funcionário e principalmente o consumidor, pois teria limitada a possibilidade de pesquisar preços. "É o consumidor que pede a abertura do comércio aos domingos. Por isso, cada município deverá verificar o que as necessidades de sua população. Não podemos generalizar e implantar uma lei para todo o Estado."

Opinião pública

Na ocasião, o diretor executivo do Ibope, Nelsom Marangoni, apresentou a pesquisa que aponta o alto índice de aprovação do consumidor pela abertura dos comércios aos domingos e feriados. Em São Paulo, a pesquisa aponta que 72% dos entrevistados desejam a abertura dos comércios. O fator mais destacado é a falta de tempo para as compras em outros dias da semana, reservando o domingo para efetuá-las. Outro fator é o lazer com a família, que procura os shoppings para passeios e compras aos domingos e feriados.

São Paulo é a terceira capital mais favorável ao funcionamento das lojas nos domingos, ficando atrás apenas de Curitiba e do Rio de Janeiro. A capital que menos aprova as atividades comerciais aos domingos é Salvador, com pouco mais de 30% de apoio.

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Caruso (PMDB), discursou sobre a importância de analisar o que o consumidor necessita. "Sou usuário dos supermercados durante a madrugada e, aos domingos, adoro passear com minha família pelos shoppings", declarou.

Caruso considerou que o projeto não fora adequadamente discutido antes de ser votado em plenário. "Precisamos dar voz a todos os segmentos da sociedade para decidir temas polêmicos como esse", explicou o vice-presidente da Casa, defendendo a realização de tantas audiências públicas quantas forem necessárias para a completa elucidação dos temas a serem legislados. Uma das preocupações que demonstrou quanto ao PL de Vicente Cândido dizia respeito às cidades turísticas: "Como uma lei estadual poderia reger de forma igualitária os municípios que têm sua vida econômica sustentada pelo comércio nos finais de semana?"

Empregos e faturamento

O presidente da Alshop, Nabil Sayon, considerou que os domingos são o segundo dia mais forte em vendas no segmento, perdendo apenas para os sábados. "Seriam perdidos dois meses por ano, se formos impedidos de trabalhar aos domingos e feriados. O faturamento desses dias é imprescindível para fechar o caixa das empresas", explicou o comerciante, lembrando que o varejo não impõe regras ao consumidor, mas atende às demandas destes. Para ele, a abertura do comércio em horários estendidos e alternativos, principalmente em períodos sazonais, foi aprovada pelos consumidores, como no ano passado, quando os shoppings abriram 24 horas no período do Natal. "Os shoppings e os mercados estavam abertos e cheios de consumidores. Se não houvesse essa necessidade por parte dos clientes, as lojas teriam ficado vazias", afirmou.

Segundo o presidente da Apas, Sussumo Honda, a questão é mais ampla para a associação, que tem entre seus objetivos o desenvolvimento econômico de pequenas e médias empresas do setor. "O pequeno empresário depende ainda mais dos lucros obtidos nos domingos e feriados", alertou.

O cliente é quem manda

Representando o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Carolina Theodoro Mota afirmou ter havido na elaboração do projeto de lei invasão de competência dos municípios, que têm legitimidade constitucional para regular o horário de funcionamento do comércio. "Mesmo uma regulação mais ampla do comércio varejista ou das suas relações de trabalho seria de competência da União, não dos Estados", explicou, ressaltando ainda que a diferenciação das empresas que seriam atingidas pelo projeto de lei " as que tivessem mais de duas filiais " feriria o princípio da isonomia.