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Um sistema prisional, com superlotação, intervenção ostensiva apresentada em marcas, hematomas, além de precariedade e negligência com a saúde dos internos. Estas foram algumas das denúncias feitas na manhã desta quarta-feira, 24/5, na Assembléia Legislativa, sobre a inspeção do complexo Tatuapé da Febem, realizada em março último. Os dados foram apresentados por Fábio Silvestre da Silva, psicólogo, representante do Conselho da Criança e do Adolescente do Conselho Regional de Psicologia (CRP/SP).

Ele é membro da comitiva formada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Psicologia e do Parlamento Paulista, entre outras, que formulou relatório cuja íntegra será levada a público junto com outros levantamentos que estão sendo feitos em todo o país.

As declarações foram feitas na abertura do Seminário do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, coordenado por Givanildo Manoel, do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o coordenador, o ato realizado no auditório Teotônio Vilela é em defesa "do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelo Governo do Estado e em favor da extinção da Febem". Entre as justificativas pela extinção da instituição, ele afirmou que é urgente fazer uma avaliação da implantação de 42 novas unidades no Estado. "O orçamento para a Febem é de aproximadamente R$ 1 bilhão, quase o mesmo destinado à USP", afirmou.

Simone Cassini, representante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, falou sobre a tramitação de processo que a entidade move contra o Estado de São Paulo, pelas más condições das unidades da Febem. Declarou que o Estado só permite a visita ao complexo do Tatuapé porque está correndo o processo naquela unidade. Cassini informou que são enviados relatórios para a Corte a cada dois meses; em contrapartida, o Executivo também envia os dele, fazendo a própria defesa. "Já está demonstrado que se trata de um sistema falido, a cada relatório se busca um culpado, como os representantes de órgãos defensores dos direitos do adolescente e da criança", afirmou.

O seminário foi dividido em dois módulos, com a apresentação de levantamentos sobre a situação dos internos pela manhã e, à tarde, com debates sobre o tema, com a finalidade de "reforçar a posição do movimento e cobrar do Estado medidas de combate à violência contra o adolescente e a criança".

Participaram do encontro ex-funcionários da Febem, membros de conselhos tutelares e professores, além de militantes de combate à violência contra o adolescente e a criança vindos do interior.

Foi denunciada a situação da unidade de Guarulhos, instalada próximo a um presídio, "em área contaminada, além de muito distante do município".

O Projeto de Lei 877/1999, de autoria de deputado Renato Simões (PT), pela extinção da Febem em todo o Estado, foi discutido no encontro. A proposta do deputado é a criação de novo modelo, instalado com o envolvimento e co-responsabilidade dos municípios.