DA REDAÇÃO

Em entrevista à imprensa, o presidente do Parlamento paulista, Sidney Beraldo, fez um balanço da atividade parlamentar no primeiro semestre do ano. Segundo ele, o período foi produtivo, principalmente ao que se refere à importância das matérias aprovadas. Beraldo lembrou as audiências públicas e os seminários promovidos pelas comissões permanentes, que debateram temas relevantes para a população. Durante o período o plenário aprovou 138 proposituras e as comissões realizaram 68 reuniões, com a presença de convidados. Veja abaixo alguns dos itens que o presidente destacou.

Lei da Parceria Público-Privada

"Hoje o Estado não tem a capacidade de investimento necessária. E o grande desafio é promover o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda. Com a discussão madura e a aprovação rápida dessa lei, a Assembléia deu sua contribuição para resolver o problema do investimento em setores que se tornaram gargalos da infra-estrutura. E sem dúvida aperfeiçoamos o projeto original, com a realização de atividades como os workshops em que se discutiram as experiências semelhantes desenvolvidas em outros países."

Emenda constitucional que alterou atribuições dos Tribunais de Justiça e de Alçada

"Com a ação integrada entre Legislativo, Executivo e Judiciário, fizemos uma mini-reforma do Poder Judiciário, dando um salto de qualidade na distribuição de tarefas. A palavra mágica hoje em dia é eficiência, e ela vale tanto para a iniciativa privada quanto para a máquina pública. Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional caminhamos no sentido de aperfeiçoar o modelo de gestão pública."

Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas

"O brasileiro é muito empreendedor. E a Frente Parlamentar reuniu representantes de todos os partidos e da sociedade para discutir a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo. As pequenas e microempresas têm papel importante na geração de emprego e renda e a Frente procura, por meio de um trabalho integrado, definir um conjunto de ações."

Seminário A Importância do Voto, que tem o ILP como um de seus organizadores

"Avançamos muito na consolidação da democracia, mas precisamos conscientizar os jovens sobre a importância do voto, por isso esses seminários assumem grande importância. Quanto mais preparado estiver o eleitor, melhor será a representação política e mais eficiente a democracia como instrumento de mudança da qualidade de vida da população. E gostaria também de lembrar que o ILP, um organismo da Assembléia, é um dos cem finalistas do prêmio de gestão pública concedido pela Fundação Getúlio Vargas."

IPRS e Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado

"Os trabalhos do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado terão continuidade. É importante destacar que as prioridades levantadas nas reuniões realizadas em todo o Estado não ficaram apenas no papel: muitas delas estão contempladas no Plano Plurianual e no Plano Diretor de Transportes, por exemplo. A maior parte das demandas dos municípios se referiam a infra-estrutura."

Filiação da Assembléia à Unale

"A Unale é muito importante como local de debate de temas como reforma tributária, reforma política e ampliação do poder de legislar dos Parlamentos estaduais, que estão com autonomia muito restrita. Precisamos descentralizar o poder de decisão, que está muito concentrado no governo federal."

Parlamento moderno

"Além de fiscalizar, uma das atribuições do Parlamento moderno é acompanhar e avaliar a implementação das políticas públicas, verificar se elas estão dando resultado. Por isso foi muito importante, no primeiro semestre, o expressivo comparecimento de secretários de Estado às reuniões de Comissões e demais eventos promovidos pela Assembléia Legislativa, não só para prestar contas, mas para prestar esclarecimentos sobre projetos que estavam em tramitação."

Redistribuição do ICMS

"Essa discussão, feita na Assembléia Legislativa, é muito importante. Precisamos estudar uma alternativa em que o Índice Paulista de Responsabilidade Social seja levado em conta como critério para redistribuição do ICMS. Precisamos compensar os municípios, principalmente os de vocação agrícola, que produzem alimentos mas apresentam baixo valor agregado, e ficam prejudicados pela distribuição de recursos."

Trabalho das Comissões Permanentes

"Houve um salto de qualidade no trabalho das Comissões, no sentido de trazer para a Assembléia os debates que interessam a sociedade. E eles não têm necessariamente relação com a elaboração de leis, mas abrangem também problemas que preocupam a comunidade. A comissão que acompanhou as investigações sobre as mortes dos animais no Zoológico de São Paulo é um exemplo disso."

Projetos de iniciativa dos deputados

"Mais de 50 projetos de autoria de deputados foram votados no primeiro semestre. Posso dizer que aprovamos bons projetos no primeiro semestre. Uma das áreas mais beneficiadas por essas medidas foi a de direitos do consumidor, que passou a ter direito de conhecer, por exemplo, de que forma são aplicados os recursos obtidos com a aplicação de multas."