DA REDAÇÃO

Dentre os muitos temas discutidos pela Comissão de Educação da Assembléia, presidida pelo deputado Carlinhos de Almeida (PT), mereceu destaque a proposta do Executivo de instituir do Programa de Formação Continuada aos Integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.

Para debater o assunto, Gabriel Chalita, secretário da Educação do Estado de São Paulo, compareceu à reunião da comissão e esclareceu que o programa consiste basicamente em ações que compreendem aquisição de equipamentos (microcomputadores), livros e materiais didáticos destinados à pesquisa, concessão de ajuda financeira para participação em cursos de aperfeiçoamento, concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação. Para implementar essas ações, a proposta prevê a contratação de instituições educacionais.

Embora o assunto conte com a simpatia dos profissionais da área, representando aspirações longamente reivindicadas pela categoria, alguns pontos são objeto de discordância entre os funcionários da Educação. Representantes da Apeoesp questionaram, por exemplo, o fato de só estarem incluídos nos cursos de pós-graduação previstos no programa os servidores efetivos, quando há um número expressivo de contratados temporários.

Outro tema que criou polêmica foi a proposta da Secretária de Educação de acabar com as matrículas para alunos no Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam), garantindo a permanência para os que farão a terceira e quarta séries, permanecendo em funcionamento até 2005. Cerca de 400 estudantes de várias unidades do Centro vieram à Assembléia pleitear a manutenção dos cursos ministrados pela instituição.

Plano Estadual de Educação

As entidades educacionais que compõem o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) trouxeram para a Comissão várias propostas para o Plano Estadual de Educação. Entre as reivindicações do corpo docente do Estado estão a valorização dos profissionais da Educação, a realização de concursos públicos, a ampliação de vagas para as universidades públicas, sem perder a qualidade do ensino e a construção de uma política prioritária para a educação. Hoje, conforme relato dos professores, as diretrizes para o setor mudam a cada quatro anos, junto com os governos.

O debate sobre o transporte escolar reuniu representantes de vários municípios do Estado para discutir as modificações trazias pela pela Lei Federal 10.709, que deu nova redação às diretrizes e bases da educação nacional. A modificação gerou uma grande ambigüidade na interpretação. Prefeitos e secretários municipais de Educação e de Fazenda de mais de 40 municípios estiveram presentes e fizeram uso da palavra. A tônica de todos os discursos foi como proceder diante da nova redação da Lei 10.709. Desde 1991, a planilha de custos com a destinação de verbas à Educação - transporte e merenda - não sofre reajuste.

A diminuição dos repasses da União levou prefeitos e secretários a solicitar aos deputados a inclusão no Orçamento do Estado de verba específica para o transporte escolar, o que foi aceito pela comissão

Outro tema que mereceu destaque da Comissão de Educação foi a garantia do acesso de estudantes de baixa renda às três universidades públicas do Estado - USP, Unesp e Unicamp - por meio de isenção de taxas de inscrição. Para este debate foram convidados representantes de vários movimentos estudantis, como o Movimento dos Sem-Estudo (MSE) e Movimento dos Sem-Universidade (MSU), estudantes do ensino médio e universitários, que lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, para ouvir as explicações e promessas dos representantes das três instituições de ensino superior do Estado.

Os professores Sônia Teresinha de Sousa, da USP, Leandro Tessle, da Unicamp e Fernando Prado, da Unesp, reconheceram que o acesso ao ensino é direito de todo brasileiro, mas ressaltaram que as dificuldades financeiras não permitem a total isenção de taxas para os inscritos nas instituições, salvo se o aluno tiver renda familiar inferior a R$ 390 e, no caso da Unesp, deseja cursar licenciatura, que é uma forma de estimular a formação de professores. Conforme os professores, a realização do vestibular não consta do orçamento das universidades, e as taxas são para o pagamento de despesas com o processo de seleção.

Sobre esse tema, o presidente da comissão se comprometeu a encaminhar indicação ao governador solicitando a ampliação das isenções das taxas e propondo a análise dos dois projetos em tramitação na Casa, quando serão acatadas sugestões de alunos, professores e dos diversos movimentos estudantis.

Eventos realizados pela Comissão de Educação durante o ano de 2003

- 27/5 - Audiência pública para debater os principais desafios na área de Educação pública do Estado;

- 26/6 - Reunião para tratar das prioridades, metas e objetivos da Educação Pública no Estado de São Paulo e também o Plano Estadual de Educação;

- 2/9 - Debate do Projeto de Lei 482/2003, que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Formação continuada aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação;

- 1º/10 - Discussão sobre o Acesso à Universidade - Isenção da taxa de inscrição para o vestibular;

- 7/10 - Apreciação das reivindicações salariais dos funcionários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza;

- 14/10 - Análise da atual situação das escolas estaduais de ensino médio que oferecem cursos profissionalizantes e também recebimento de proposta do Plano Estadual de Educação, elaborado pelas entidades que compõem o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública;

- 5/11 - Reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento para apresentação das atividades da Universidade de São Paulo (USP) nas áreas de graduação, pós-graduação, cultura, extensão universitária e a ampliação de cursos e vagas;

- 18/11 - Reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e Finanças e Orçamento, para apresentar as atividades da Universidade Estadual Paulista (Unesp), nas áreas de graduação, pós-graduação, cultura, extensão universitária e a ampliação de cursos e vagas;

- 19/11 - Debate sobre o Transporte Escolar, sob a égide da Lei 10.709, de 31/7/2003, que acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei 9.394, de 1996, estabelecendo que cabe aos estados assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual e aos municípios o dos alunos da rede municipal;

- 27/11 - Audiência pública para debater a Resolução SE 119, de 7/11/2003, que dispõe sobre a não aceitação de matrículas para as 2ª e 3ª séries do curso normal e do Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (Cefam);

- 9/12 - Reunião para discutir o Mapa de Exclusão Educacional.