A presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa, Beth Sahão (PT), em reunião realizada nesta terça-feira, 16/8, informou que o secretário da Agricultura, Duarte Nogueira, virá ao Parlamento paulista, na próxima terça-feira, 23/8, às 14h30, para explicar o Projeto de Lei 155/2002, do Executivo, que cria o Fundo Especial de Despesa na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

O projeto, que está pronto para ser incluído na Ordem do Dia, tem como objetivo prover recursos para a expansão e o aperfeiçoamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento regional realizadas pela Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), por meio do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento " responsável pela geração, adaptação e transferência dos conhecimentos científicos e tecnológicos para os agronegócios.

Com a criação desse fundo, a APTA terá condições de contratar especialistas nacionais ou estrangeiros para a formação e orientação de novos núcleos de pesquisa, proporcionando, entre outras medidas, o desenvolvimento sócio-econômico do setor agrícola em harmonia com o meio ambiente. Aparentemente nobre, o projeto é visto com ressalvas pelos parlamentares, que acreditam que a matéria ainda não foi suficientemente debatida.

A comissão também aprovou os pareceres de três projetos de lei, entre eles o 400/2004, de Beth Sahão, que proíbe a utilização da "chumbada" para a pesca. Conforme a parlamentar, o chumbo, utilizado na confecção dos "pesinhos" que servem como isca, é responsável pela contaminação do solo e da água, além de causar câncer e ser abortivo. "A Universidade Federal de São Carlos desenvolveu pesinhos de cerâmica, que não agridem o meio ambiente e não são nocivos à saúde. Esse produto já é comercializado na região", explicou a deputada.