A CPI da Telefonia, presidida pelo deputado Baleia Rossi (PMDB), reuniu-se nesta quinta-feira, 25/10, com representantes da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para ouvi-los sobre possíveis irregularidades e má qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel.

Luiz Fernando Marrey Moncau, advogado do Idec, disse que a conversão de pulso para minutos gerou inúmeros problemas. "Alguns por omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas, muitos deles, de responsabilidade das empresas", explicou. Marrey acredita que a mudança facilitou a conferência da conta, uma vez que o novo sistema permite o detalhamento das ligações efetuadas no período. No entanto, discorda do fato de a Telefonica somente disponibilizar o relatório mediante solicitação do consumidor. Selma do Amaral, diretora interina da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor (Procon), compartilha dessa opinião. "O detalhamento é uma obrigação da Telefonica".

Marrey relatou uma série de reclamações que chegam até o IDEC, entre elas, cobranças indevidas, contas com valores excessivamente altos, propaganda enganosa e o recebimento de serviços não solicitados. "Na tentativa de cancelar o serviço, o consumidor fica preso à morosidade de um call center e acaba não conseguindo", comentou.

As falhas nos panfletos explicativos durante a transição do sistema também foram apontadas pelo advogado. Para ele, o material da Telefonica é muito técnico, o que denota um desrespeito ao direito à informação, previsto no Código do Consumidor. "As pessoas não conseguem entender as opções que elas têm e muitas acabam escolhendo o plano errado", ressalta.

Selma do Amaral afirma que houve uma retração do mercado em relação aos serviços básicos de telefonia. Ela alega que eles se tornaram muito caros, além de não atenderem à necessidade do consumidor, que é a de se comunicar. "A população não consegue pagar e acaba migrando para o pré-pago, que é absurdamente mais caro", alerta. A diretora salientou que 90% das reclamações que chegam ao Procon são solucionadas, mas isso depois de muito desgaste. Ela chamou a atenção para o despreparo dos atendentes na hora do atendimento ao cliente, opinião que foi compartilhada por Isidoro Dori Boucault, coordenador da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Mogi das Cruzes. "Somos atendidos por máquinas e quando conseguimos falar com um funcionário ele não tem condições de resolver o problema", criticou. Além do atendimento eletrônico, ele reclamou da falta de agências físicas nas cidades, o que considera estratégias das empresas para que o consumidor desista de falar com elas.

O deputado Roberto Massafera (PSDB) pediu que Luiz Marrey descrevesse a diferença entre as duas entidades, Idec e Procon. O advogado esclareceu que o Idec é uma organização social civil, sem fins lucrativos, com o papel de promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. O Procon é um órgão criado no âmbito da Secretaria da Justiça, com competência para fiscalizar e aplicar sanções, inclusive multas. "A Anatel também pode defender o consumidor na questão da Telefonia", completou.

Também participaram da reunião Célia Leão (PSDB), Said Mourad (PSC) , Alex Manente (PPS) e Marco Bertaiolli (DEM).