A Sabesp, resultado da fusão de diversas empresas, foi fundada em 1973, durante o período do regime militar no Brasil, e os contratos firmados com os municípios seguiram, a partir daí, um mesmo modelo, considerado por muitos um tanto autoritário. Esses contratos, a maioria com duração de 30 anos, começam a vencer, e os municípios paulistas lutam para obter da empresa novos ajustes que contemplem a realidade atual.

Três décadas depois da fundação da Sabesp, para promover o fornecimento de água potável, a coleta e o tratamento de esgoto no Estado de São Paulo, a meta da universalização do saneamento básico ainda não foi alcançada.

Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Metropolitanos realizada nesta quarta-feira, 9/11, o secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, informou que a Sabesp atende 368 dos 645 municípios paulistas.

"Nosso objetivo é que a Sabesp atenda a todos os municípios", disse Arce, ao considerar que o sucesso da companhia vem ocorrendo em razão da forma de remuneração dos serviços, por "subsídio cruzado", termo que usou para se referir aos investimentos que são feitos com verbas federais, estaduais e municipais, e a receita decorrente da cobrança de tarifas. Graças a isso, municípios que não seriam atraentes para outras empresas do ramo são atendidos, pois a finalidade da empresa é o lucro social.

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Terceira maior empresa de saneamento do mundo, a Sabesp ganhou recentemente um prêmio concedido pela Unesco e pela Universidade de Nice, informou o presidente da companhia, Dalmo do Vale Nogueira Filho. "Se nós temos um objetivo a perseguir, este é a universalização do saneamento (...) e a preservação do meio ambiente", afirmou. Ele informou que 150 municípios paulistas já têm 100% de saneamento, dos quais 120 por ação da Sabesp.

Nogueira Filho criticou a retenção pelo governo federal da verba destinada a saneamento. Segundo ele, dos R$ 2,7 bilhões dos recursos federais para 2005, R$ 700 milhões foram liberados e somente no mês de outubro.

Entraves legais e burocráticos

Segundo Mauro Arce, o maior problema enfrentado pela Sabesp neste período de transição " em que os contratos de concessão trintenários começam a se extingüir " é a falta de marco regulatório. As leis disponíveis para reger negócios entre entes federados e empresas concessionárias de serviços públicos de saneamento ainda não configuram uma regulamentação eficiente, ele avalia. Esta também é a opinião da empresa.

Além disso, a própria companhia ainda não estabeleceu seus parâmetros para a renovação dos contratos atuais ou o para o estabelecimento de novos. Segundo o prefeito de Lins, Valdemar Casadei, em setembro, o contrato de sua cidade com a Sabesp venceu. A companhia apresentou minuta de contrato de renovação vazado nos mesmos termos que o contrato de 30 anos atrás. A prefeitura está em negociação para adequar os termos à realidade de hoje.

Todos querem a Sabesp

Ainda que apontem todos esses problemas, os municípios têm interesse em manter seus serviços de saneamento básico contratados com a Sabesp, e elogiam sua qualidade, mas insistem na função social da empresa e na necessidade de participação social como garantia de uma política de extensão do saneamento básico para todos. Essa é a posição também do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), que presta serviço de orientação aos municípios para, neste momento, negociarem seus contratos com as prestadoras de serviços de saneamento.

Ao final, a presidente da Comissão, Ana Martins (PCdoB) abriu a palavra aos deputados e representantes de municípios paulistas para discutirem o assunto.