DA REDAÇÃO

Com críticas ao atual modelo de concessão de rodovias no Estado de São Paulo - que considera "congelado" em razão de falhas na legislação que precisam ser corrigidas - Carlos Eduardo Sampaio Dória, novo diretor de Controle Econômico e Financeiro da Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado de São Paulo (ARTESP) respondeu a perguntas dos deputados membros da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), em reunião realizada nesta quarta-feira, 11/2.

Vereador de São Paulo, deputado federal, prefeito substituto da Capital, secretário municipal e presidente da Telesp, entre outras experiências de seu currículo, Sampaio Dória foi indicado para a nova função pelo governador Geraldo Alckmin. Uma função principalmente fiscalizadora, que tem pela frente o desafio de estruturar a Agência.

"Ainda não há no país uma cultura regulatória", afirmou Sampaio Dória. Segundo ele, o alto custo das tarifas é traumático e o crescimento desproporcional do custo do país tem origem na política de âncora cambial instituída durante a gestão de Gustavo Franco à frente do BC. Quanto às tarifas de pedágio, que reconhece serem altas, Dória acredita que, embora o governador Mário Covas tenha acertado no modelo de concessão - desonerando o Estado em cerca de R$ 8 bilhões - houve séria falha ao não prever a revisão periódica dos termos de concessão, o que gerou um emperramento dos ajustes.

Segundo Dória, a ARTESP procura meios de reduzir as tarifas para o usuário, mas para isso não pode contar com os concessionários, que ainda não compreenderam que "seu papel não é mais o de empreiteiros, mas de parceiros da sociedade."

Modelo atual

As dúvidas postas durante a sessão referiram-se principalmente às tarifas de pedágio, que representam custo alto e acabam por penalizar tanto o usuário de rodovia quanto o consumidor, que sofre com o encarecimento dos produtos transportados por via rodoviária.

Mais contundentes, porém, os questionamentos feitos por Fausto Figueira (PT) e Arnaldo Jardim (PPS) sobre a gestão de Sampaio Dória à frente da Telesp, quando seis gerentes e um diretor da empresa foram penalizados com multas por causarem prejuízo à administração. Dória não foi penalizado. Ao responder, lembrou que foi elogiado no processo do Tribunal de Contas por ter aberto a sindicância interna que apurou os desvios.

Arnaldo Jardim - que junto de José Zico Prado (PT) é membro do Conselho de Administração da Agência - indagou sobre a criação de um quadro permanente de funcionários, capaz de permitir que a função fiscalizadora típica do órgão possa ser levada adiante. Dória ressaltou a necessidade de estruturar a agência que, segundo ele, funciona hoje com quadros emprestados, sem política de recursos humanos ou de salários, e ainda com uma organização interna deficiente.

Equilíbrio das empresas

Questionado sobre a possibilidade de fazer uso da cláusula contratual de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos concessionários para buscar a redução das tarifas, Sampaio Dória foi enfático: pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro "pipocam" todos os dias na Agência, sob os mais variados pretextos apresentados pelas concessionárias, o principal deles o aumento ou criação de taxas que raramente têm a ver com a administração de rodovias.

Preocupado com os monopólios, Edmir Chedid (PFL) indagou sobre os planos para licitação de concessões de transportes intermunicipais e sobre a implementação do pedágio bidirecional (ou seja, pago na ida e válido também para a volta). Dória informou que esse pedágio deve ser aplicado em breve também aos veículos leves - para caminhões de alta tonelagem já existe. Quanto às licitações, a Agência já tem um plano diretor, mas os detalhes ainda estão sendo estudados.

Estiveram presentes à reunião os deputados Geraldo Lopes (PMDB), Mário Reali (PT), Vanderlei Macris (PSDB), Giba Marson (PV), Bispo Gê (PSDB), José Zico Prado (PT), Said Mourad (PFL), José Caramez (PSDB), Enio Tatto (PT), Edmir Chedid (PFL), Ely Corrêa (PFL), Campos Machado (PTB), Fausto Figueira (PT), Arnaldo Jardim (PPS), José Carlos Stangarlini (PSDB).