A necessidade de um sistema que proporcione a recuperação e a inclusão social dos presos foi defendida pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT) e pela advogada Renata Bonavides, durante debate sobre sistema prisional, realizado na quinta-feira (09/06) no Sesc, em Santos. O parlamentar apontou a falência do sistema em todo o país e, sobretudo, no Estado de São Paulo, que detêm 40% dos presos do Brasil. O encontro, mediado pelo advogado Arlindo da Fonseca, e pelo gerente-adjunto do Sesc, Célio Nori, reuniu representantes de entidades de defesa racial, associação de Pais e Alunos, da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB, do Centro de Direitos Humanos Henfil e do Grupo de Apoio à Criança Lar Pobre.

"A fragilidade do sistema prisional começa com a investigação que não é feita como deveria. De 1 milhão e 528 mil boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil, entre 2001 e 2004, apenas 20% foram investigados. Um homicida leva no Brasil 1.500 dias para ser condenado, enquanto nos Estados Unidos o maior tempo para uma condenação é de 282 dias. A falta de instrumentos efetivos para o combate à violência provoca a sensação de impunidade, que leva à violência policial, à execução de bandidos, a defesa da pena de morte e a comunidade a pensar em soluções extremas, como fazer justiça com as próprias mãos", declarou Figueira.

Na Baixada Santista, segundo dados apontados por Fausto, tanto os centros detenção provisória em São Vicente e Praia Grande, como as cadeias anexas às delegacias, apresentam superlotação. "A situação mais grave é a da delegacia sede de Guarujá, que tem 345 presos e poderia abrigar apenas 60. Para acabar com este problema seria necessária a criação de 1.136 vagas, sem falar no aprimoramento da ação da polícia", afirmou Figueira.

Para Renata Bonavides, que é professora universitária de Direito Penal e membro do Conselho da Comunidade de São Vicente, a superlotação é apenas um dos problemas do sistema. A falta da aplicação dos direitos dos detentos e a participação da comunidade nesta questão seriam as outras mazelas. "A sociedade deve perceber que os presos são punidos duplamente, com sua condenação e com as péssimas condições dos presídios. Depois de muitas pesquisas, comprovei que a maioria dos reclusos quer trabalhar, até porque cada três dias de trabalho reduz um de sua pena", disse a advogada.

No Estado, ela afirmou que conhece apenas uma exceção, em Bragança Paulista, onde 220 presos cumprem pena em dois pavilhões com capacidade para 240 homens: "Lá, 90% dos presos trabalham e estudam, os 10% restantes ficam enclausurados por serem considerados de alta periculosidade. Não há registro de reincidência, rebeliões e fugas. O segredo é a ocupação. Com suas funções no próprio presídio, muitos deles adquirem habilidades técnicas que poderão ser usadas quando forem libertados".

Ela também defendeu a atuação de conselhos comunitários como representação da Justiça nos presídios e órgãos de apoio aos direitos dos presos.

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