A Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia, presidida pelo deputado Aloisio Vieira (PDT), aprovou nesta quarta-feira, 12/12, pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e a nove moções de autoria parlamentar.

O PL 321/2007, do deputado Baleia Rossi (PMDB), que institui compensação financeira para os municípios pela comercialização de produtos derivados de citricultura, mesmo que as plantações estejam em outro município, foi uma das iniciativas parlamentares que teve seu parecer favorável aprovado pela comissão.

De autoria do deputado Vinícius Camarinha (PSB), o PL 276/2007 também recebeu aprovação de seu parecer favorável. O projeto denomina a Casa de Agricultura de Ibirarema de "José Coronado Cabrera".

O PL 571/2007, que denomina de "José Borges Baptista" a Casa de Agricultura de Buritizal, da deputada Dárcy Vera (DEM), também teve seu parecer favorável aprovado.

Do ex-deputado Afanásio Jazadji, o PL 729/2005 recebeu aprovação a seu parecer favorável. O PL denomina de "Dr. Arthur Vieira" ao edifício sede do Instituto Biológico, situado na Capital paulista.

As nove moções aprovadas pela comissão, na mesma data, apelam todas à presidência da República: a 240/1999, de autoria da comissão, pelo recálculo das dívidas de produtores rurais; a 151/2000, do deputado Luis Carlos Gondim (PPS), por incentivos fiscais para elaboração de projetos de desenvolvimento industrial e agrícola; a 24/2001, do deputado Valdomiro Lopes (PSB), pela proibição a comercialização de rações de origem animal para alimentação de gado bovino, caprino e outros; a 61/2007, do deputado Mauro Bragato (PSDB), por prazos maiores para pagamento de dívidas de produtores rurais; a 79/2007, do deputado Aloisio Vieira, por estudos para instalação de unidade da Embrapa na região da Serra da Mantiqueira; a 156/2000 e a 64/2001, ambas do atualmente deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela não autorização a projetos de produção de suínos com recursos do BNDES, e por incentivos à cafeicultura, respectivamente; a 35/1999, da ex-deputada Terezinha da Paulina, pela criação de programa nacional de incentivo ao plantio de arroz; e a 73/1999, do ex-deputado Celso Tanaui, pela criação de programa nacional para o incentivo de um sistema de produção de novilhos superprecoces.