Aprovada obrigatoriedade de inscrição de alerta em alimentos que contenham álcool


26/06/2007 19:06

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Reunião da Comissão de Saúde e Higiene<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Saude LEM_0086 (2).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Deputado Adriano Diogo <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/Saude LEM_0086 (3).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), reuniu-se nesta terça-feira, 26/6, para deliberação de pauta. Os pareceres favoráveis ao PL 235/2007, que cria o Programa Farmácia Popular Sobre Rodas, e ao PL 175/2005, que obriga a inscrição de alerta nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição, foram aprovados. Sobre este último, o presidente da comissão salientou que a matéria de que trata o PL é de competência federal. "Mas, como o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, cabe à Comissão de Mérito da Saúde discutir e votar."

Marcos Zerbini (PSDB) afirmou que, quando foi vereador, a Câmara Municipal de São Paulo discutiu várias leis, inclusive leis inconstitucionais, mas desejáveis, que acabaram por contribuir para a criação ou mudanças de leis federais. Na reunião foram pedidas vistas das outras proposituras constantes da pauta:três projetos de lei e uma moção.

Adriano Diogo ainda reforçou a importância do comparecimento do secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas, à Assembléia para expôr à Comissão de Saúde os planos do governo estadual para a pasta. O convite ao secretário foi aprovado em reunião da comissão realizada em 19/6.

alesp