A urgência de uma lei para a cultura no Estado de São Paulo é consenso entre artistas e gestores culturais, mas grande parte deles quer uma proposta mais arrojada do que a apresentada pelo Executivo, através do secretário de Cultura, João Batista de Andrade. Na prática, o Conselho de Entidades (ex-Comissão Pró-Fundo Estadual de Arte e Cultura), que congrega mais de 25 entidades da classe artística, vai lutar pela incorporação das emendas que criam de fato um Fundo Estadual de Cultura, com dotação orçamentária fixada na lei, gerido por um conselho paritário e que opere exclusivamente por meio de editais públicos e democráticos.

A proposta do secretário de criação do Programa de Ação Cultural (PAC) estabelece um limite de renúncia fiscal para incentivo à cultura de até 0,2% do ICMS e recoloca em vigor um fundo de 1968, sem dotação orçamentária fixada, e com recursos advindos da Loteria Cultural (que o Secretário promete reativar), doações e parte da bilheteria de espetáculos promovidos pelo Poder Público. Com o mecanismo da renúncia fiscal, empresas privadas podem destinar recursos para produções culturais e abater nos impostos devidos ao Estado. O Conselho de Entidades propõe que o Fundo tenha dotação orçamentária mínima equivalente ao índice utilizado para renúncia fiscal (0,2%).

João Batista afirmou que o projeto prevê também a destinação de recursos diretos para a Secretaria de Cultura. Porém, não especificou qual seria o montante desses recursos. Eles ficariam em aberto, para serem fixados anualmente pela Secretaria da Fazenda. "Creio que essa lei é um avanço para o Estado de São Paulo. Ela pode ser alterada futuramente. É melhor ter essa lei do que não ter nada", disse João Batista.

A mesma linha de pensamento foi seguida por parte dos artistas presentes, especialmente cineastas. O diretor Ícaro Martins afirmou que a cultura não pode ser regida pelos humores dos governos e dos secretários de Finanças, e lembrou que há dez anos foi aprovada uma Lei de Incentivo à Cultura (Linc). "Depois, mudou o governo e deu tudo pra trás". Por isso, se posicionou favorável à criação de uma nova lei.

O presidente da Associação Brasileira de Documentaristas (ABD), Marcos Katudjian, não escondeu sua simpatia ao projeto original do Fundo Estadual de Arte e Cultura, "principalmente porque foi amplamente discutido", mas reiterou apoio ao projeto enviado pelo secretário João Batista, "com ou sem emendas". A produtora Assunção Hernandez e o diretor da Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais (Apetesp), Paulo Périco, também se pronunciaram favorável à proposta do Secretário.

As discordâncias começaram a surgir no pronunciamento do diretor teatral César Vieira. Ele relatou que o Conselho de Entidades, em reunião na semana passada, decidiu lutar pelas emendas e a fixação em lei de um valor mínimo para o Fundo de Cultura. Reafirmou a disposição das entidades em dialogar com o Executivo até o fim, e salientou que o Legislativo pode aprimorar o projeto.

O produtor Alexandre Terreri, diretor da Cooperativa Paulista de Teatro e presidente do Centro Paulista de Teatro para a Infância e Juventude (CPTIJ), lembrou que nos dois últimos anos as entidades artístico-culturais sempre procuraram o Executivo e o Legislativo para o diálogo. A compositora Eneida Soller e o rapper Adunias da Luz também relembraram os dois anos de mobilização, discussão e diálogo dos artistas, desde a apresentação da proposta do Fundo Estadual de Arte e Cultura, em dezembro de 2003. Ambos pediram ao secretário e aos deputados que levem em conta toda essa movimentação dos artistas e gestores culturais no sentido de elaborarem uma lei que realmente possa ser chamada de "política pública para a cultura". "Temos que ter os pés no chão, mas a matéria-prima dos artistas é a ousadia, a inovação, a coragem. É muito sério o que está em discussão", disse Eneida.

Os deputados Arnaldo Jardim (PPS), Edson Aparecido (PSDB) e Nivaldo Santana (PCdoB), presentes na mesa de debates, também frisaram a oportunidade para a criação de uma lei para a cultura no Estado. Jardim confessou ter restrições às leis de renúncia fiscal e disse que o papel dos deputados é dialogar bastante e aprimorar a proposta. Santana, por sua vez, se mostrou abertamente contrário à renúncia fiscal. "É uma distorção o Estado delegar às empresas a decisão sobre o incentivo a cultura utilizando dinheiro público". Também garantiu que não poupará esforços para votar uma "boa lei" para a cultura ainda este ano.

O deputado Vicente Cândido, que presidiu a sessão, declarou que o Legislativo está procurando ajudar o Secretário a avançar com a proposta, propondo emendas que atendam aos anseios de grande parte dos artistas. Disse que o projeto está no espaço adequado, "no espaço da democracia, da discussão, que é o Legislativo" e que pretende trabalhar muito para sensibilizar o Governo da necessidade de uma política cultural sólida. "Estamos todos juntos. Há um amadurecimento muito grande dos movimentos artísticos. Queremos que no final da batalha a cultura saia ganhando", afirmou.