A Assembléia Legislativa e o Movimento Voto Consciente celebraram nesta quinta-feira, 27/10, um Protocolo de Intenções com o objetivo de desenvolver estudos sobre a possibilidade de intercâmbio, integração e cooperação técnica para a análise e sugestão de proposições de interesse público, bem como estudos que visem ao aprimoramento do legislativo.

Assinaram o protocolo o presidente da Alesp, deputado Rodrigo Garcia (PFL), Rosângela Giembinski e Humberto Dantas, do Movimento Voto Consciente, e Rodrigo Oliveira, representou o diretor-presidente do ILP, Celso Matsuda. Como testemunhas, assinaram a deputada Ana Martins (PCdoB) e Neuza Aleixo Sallovitz, do Movimento Voto Consciente.

Rodrigo Garcia considerou a assinatura do protocolo uma demonstração da importância atribuída ao Movimento Voto Consciente. "Sabemos que é fundamental a participação da sociedade para o fortalecimento da democracia. A sociedade está cada vez mais complexa, tornando ainda maior o desafio de criar uma cultura de participação. Temos que um caminho de participação contínua da sociedade, formando convicções e opiniões. O Movimento Voto Consciente tem importante participação neste processo", declarou.

Participaram, também, da solenidade, os deputados Waldir Agnello (PTB), Vanderlei Siraque (PT) e Valdomiro Lopes (PSB).

Índice de Participação Cidadã

A assinatura do convênio deu-se após a divulgação do Índice de Participação Cidadã (IPC). Pelo segundo ano consecutivo, o Movimento Voto Consciente divulga, na Assembléia Legislativa, o IPC, realizado em conjunto com a Rede Interamericana pela Democracia.

A Coordenadora Geral do Movimento Voto Consciente, Rosângela Torrezan Giembinsky, e o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento e coordenador do Curso de Formação Política do ILP, fizeram a apresentação do índice.

O enfoque da pesquisa baseia-se em uma visão republicana, na qual se procura mesclar a visão liberal, que busca a realização dos interesses individuais, além da visão comunitária, onde o indivíduo tem compromisso com o social. "Tentamos conjugar os interesses pessoais com os coletivos, tendo como prioridade o bem comum. Se a comunidade melhora, melhoramos também individualmente", explicou Rosângela. Ela salientou que a participação tem de ser entendida como um ato coletivo com três valores básicos: envolvimento do indivíduo, compromisso do indivíduo e sentimento de identidade com as questões coletivas.

A pesquisa foi realizada entre 20 de junho e 22 de julho, período em que o país atravessava forte crise política, o que, de acordo com os coordenadores, pode ter influenciado os resultados.

Foram feitos mil telefonemas e ouvidas mil pessoas em São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Manaus e Goiânia, contemplando todas as regiões do País. Três componentes formam o Índice: a participação direta, opinativa e eleitoral.

O resultado deste ano mostra que o Brasil passou do último para o primeiro lugar em termos de participação cidadã. Apesar disso, a nota obtida, 5,1, ainda é muito baixa. Para Humberto Dantas, isto demonstra a deficiência educacional do país. "Precisamos acreditar em uma educação para a cidadania", afirmou. Outro resultado importante obtido foi o grande índice de participação eleitoral. Os coordenadores acreditam que isto não é conseqüência da obrigatoriedade do voto no Brasil, já que outros países, com legislação semelhante, obtiveram índices bem mais baixo.

O cidadão, de acordo com a pesquisa, está entendendo cada vez mais que a democracia pode dar respostas para a solução de problemas. Contudo, destacou Humberto, é preciso analisar o que se entende por democracia: apenas o direito de votar, ou algo mais complexo. No caso do Brasil, ainda se compreende democracia como democracia eleitoral.

Em linhas gerais, o Brasil lidera o IPC especialmente pelos níveis de participação eleitoral e em atividades assistenciais e de beneficência, bem como educativas, religiosas e sindicais. Contudo, a falta de participação cidadã na construção da agenda pública tende a enfraquecer um dos principais veículos para a participação nas sociedades modernas. A íntegra dos resultados estão disponíveis no ícone "ILP", do portal da Alesp.