O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, recebeu nesta quinta-feira, 26/10, membros do Conselho Estadual Parlamentar de Comunidades de Raízes e Culturas Estrangeiras (Conscre) e seu vice-presidente, Egon Janos Szenttámazy, que vieram cumprimentá-lo por sua reeleição para um novo mandato de deputado estadual. Estiveram presentes à reunião representantes de comunidades de quatro continentes: África, Ásia, Europa e América Latina.

Os participantes do conselho exprimiram a satisfação de poder praticar valores caros aos direitos humanos em parceria com a Assembléia Legislativa paulista e lembraram que, na resolução que instituiu o Conscre, também está previsto que o Poder Legislativo propiciaria as condições necessárias ao seu funcionamento.

Rodrigo Garcia ressaltou que essas condições já estão contempladas no novo plano diretor da casa, possibilitando assim o pleno desempenho das atividades a que a organização se propõe.

O presidente da Assembléia também declarou que haverá a oportunidade de uma nova reunião com os participantes do Conscre na reinauguração do Plenário Juscelino Kubitschek, em novembro próximo.

Integrantes do Conscre convidaram o presidente da Casa a comparecer ao "Seminário de Educação para a Diversidade", que ocorrerá no dia 23/11 no Senac Vila Nova, na capital, às 19h, e tratará, entre outros assuntos, da formação de lideranças das comunidades.

O Conscre

O Conscre foi criado pela Resolução 817, de 22/11/2001, da Mesa Diretora da Assembléia, que na época era constituída pelos deputados Walter Feldman, Hamilton Pereira e Dorival Braga. Órgão de natureza permanente e deliberativa no âmbito de suas competências, cabe a esse conselho a formulação, coordenação, supervisão e avaliação de ações de preservação da memória e de manutenção dos vínculos da imigração.

Além disso, o Conscre tem competência para: a) sugerir ações governamentais, desenvolver estudos, pesquisas e debates concernentes à preservação da história, memória e influência cultural dos imigrantes no Estado de São Paulo; b) desenvolver projetos próprios que promovam a participação dos imigrantes e seus descendentes em todos os níveis de atividades; c) apoiar realizações das comunidades estrangeiras radicadas no território paulista e promover entendimentos e intercâmbios seus com organizações nacionais e internacionais; d) auxiliar o Poder Legislativo, emitindo pareceres opinativos e acompanhando a elaboração e execução de ações parlamentares em questões relativas à imigração, com vistas ao intercâmbio entre as diversas comunidades de raízes e culturas estrangeiras e o Poder Legislativo, sob os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais; e também e) atuar na defesa de direitos de imigrantes e no atendimento às comunidades de raízes e culturas estrangeiras.

O Conscre é composto por representantes escolhidos por entidades representativas das comunidades de raízes e culturas estrangeiras e por um deputado de cada partido político com assento na Assembléia Legislativa, todos nomeados pelo presidente da Casa. Os conselheiros das entidades são imigrantes ou descendentes destes e legítimos representantes das suas respectivas comunidades, onde reconhecidamente são tidos como atuantes.

A função dos membros do Conscre não é remunerada, mas considerada de serviço público relevante, e o mandato deles é de dois anos, permitida uma reeleição. O presidente do Conscre é designado pelo presidente da Assembléia Legislativa, mediante escolha de um dos três candidatos mais votados.