Deputados da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor protocolaram projeto de lei para reforçar o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, através de ações de caráter educativo por meio de palestras, informes e outras medidas a serem divulgadas na internet, rádio e televisão contendo, dentre outras, orientações sobre trocas, defeitos, prazos para entrega, garantias, vícios de produtos e serviços e vendas casadas nos períodos que precedem as datas comemorativas.

O objetivo desta iniciativa, inédita no âmbito da comissão, é atenuar a vulnerabilidade do consumidor nas relações com os fornecedores de produtos e serviços, já que as ofertas e propagandas, nesses períodos, além de muito acirradas, tendem a apelar para o encanto e a ilusão, conduzindo o consumidor a um cenário isento de problemas comuns no mercado de consumo.

Segundo os subscritores da proposição, a intenção é proteger o consumidor tanto para as festas conhecidas do calendário, como Natal, Dia das Mães, Pais, Namorados e Crianças como para aquelas que se realizam ao longo do Estado de São Paulo durante todo o ano.

São membros efetivos os deputados Alex Manente, Edson Ferrarini, João Barbosa, Mozart Russomanno, Patrícia Lima, Paulo Alexandre Barbosa, Roberto Engler, Rui Falcão e Vanessa Damo. São suplentes os deputados Antonio Salim Curiati, Bruno Covas, Celino Cardoso, Feliciano Filho, Hamilton Pereira, Milton Leite Filho, Vitor Sapienza e Waldir Agnello.



mrussomanno@al.sp.gov.br