DA REDAÇÃO

Em razão do espaço que abre à participação da comu.nidade, a audiência pública foi um dos formatos de discussão de assuntos mais adotado pela Assembléia Legislativa em 2003.

No segundo semestre, foram debatidos temas como políticas públicas para a juventude e direitos humanos.

Em setembro, foi discutido o acesso de portadores de deficiências aos transportes públicos, com a participação de representantes da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da São Paulo Transportes (SPTrans), da agência reguladora estadual e de diversas ONGs. A entidade Fraternidade Cristã de Deficientes apresentou documento com reivindicações. Os representantes do Metrô, da SPTrans e da Secretaria dos Transportes debateram com os participantes as medidas que esses órgãos e empresas vêm adotando e os que estão em estudos.

Ainda em setembro, foi apresentado relatório sobre execuções sumárias no Estado. O documento, elaborado por entidades de direitos humanos, faz uma análise da política de segurança pública em São Paulo e foi entregue à relatora da ONU Asma Jahangir, que se encontrava em visita ao Brasil.

O relatório anota atos praticados por grupos de extermínio, execuções sumárias, ameaças por parte de policiais e torturas e maus-tratos por eles praticados. "O objetivo do relatório é responder por que o Estado de São Paulo tem sido objeto de intensa atividade de grupos de extermínio, por que crescem as mortes por policiais e a violência nas prisões", disse o deputado Renato Simões (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia.

O secretário nacional do Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Lino Castelani, participou de audiência pública, em outubro, para discutir políticas que façam do esporte e do lazer uma forma de inclusão social. Ele reconheceu, na ocasião, que o aumento da demanda por serviços nessa área não vinha sendo acompanhada pela capacidade de provisão do poder público.

O Brasil tem, segundo o IBGE, 33 milhões de jovens. A necessidade de formular políticas para essa expressiva parcela da população foi debatida em dezembro. A audiência pública deu destaque à experiência da Câmara Municipal paulistana, a primeira do país a instalar, como órgão permanente, uma Comissão da Juventude. Na ocasião, foi apresentado o mapa da juventude da cidade de São Paulo, elaborado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec).

Numa reação aos movimentos que, após o assassinato dos adolescentes Felipe Caffé e Liana Friedenbach, voltaram a pregar medidas mais duras contra menores infratores - como a redução da maioridade penal -, foi realizada também em dezembro uma audiência pública em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento contou com a presença de representantes dos conselhos tutelares e de organizações de direitos humanos, além do jurista Dalmo Dallari.

Segundo Dallari, a proposta de redução da idade penal servirá apenas para aumentar a população carcerária com crianças. "Não é inteligente colocar uma criança num presídio", diz Dallari, referindo-se ao fato de que o sistema prisional no Estado está tomado por facções criminosas. Além disso, ele lembrou, a proposta esbarra nos impedimentos constitucionais e nos compromissos assumidos pelo Brasil frente à comunidade internacional.