A Comissão de Saúde e Higiene reuniu-se nesta terça-feira, 23/9, para apreciar o PL 577/2008, do Executivo, que proíbe o consumo de cigarros ou assemelhados e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. O presidente Adriano Diogo (PT) fez a leitura do parecer do relator Marcos Martins (PT) que, na oportunidade, comentou que, na forma de subemenda substitutiva, acolheu 14 das 17 emendas apresentadas.

Após debate entre o líder do governo Barros Munhoz (PSDB) e o líder da bancada petista, Roberto Felício, ficou acertado que, dada a ampla necessidade de discussão sobre o PL 577/2008, será realizada, em outubro, após o segundo turno das eleições, uma audiência pública com a sociedade civil. A seguir, o parecer será votado na Comissão de Saúde e Higiene.

No fim do evento, Roberto Felício saudou a abertura de amplo debate sobre o PL e falou sobre o que considerou "equívocos" no texto enviado à Alesp, como a restrição ao tabaco em cultos religiosos e a proibição de bares exclusivos para tabaco. Estiveram presentes na reunião os deputados Rita Passos (PV), João Barbosa (DEM), Simão Pedro (PT), Bruno Covas, Fernando Capez e Samuel Moreira (estes do PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).



Debate



Encerrada a reunião da comissão, foi aberto debate entre os representantes de entidades presentes. Mônica Andreis, da Aliança de Controle ao Tabagismo, que faz parte do Comitê Ambientes Livres de Tabaco (Cepalt) e Silvia Schünemann, da Associação Brasileira do Câncer, falaram do consenso na saúde pública mundial sobre os malefícios do tabaco, que é causa de 90% dos casos de câncer de pulmão, no mundo. Elas destacaram a necessária proteção da saúde dos fumantes e não-fumantes, pois a separação de ambientes, requisito da lei atual, não é eficaz. As ativistas refutaram ainda a alegada perda de rendimentos e empregos no comércio e manifestaram sua preocupação com a saúde dos empregados do setor. Silvia também destacou que não se pretende proibir o tabaco, mas sim respeitar os direitos de "quem não quer fumar junto".

O advogado Percival Maricato defendeu o setor de bares e restaurantes e reclamou das sucessivas leis, que oneram os proprietários, considerando-as "o mal da civilização, pois cada vez mais leis restringem o lazer". Como José Ferreira Neves, da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo (Fechsesp), o advogado preocupou-se com o possível desemprego que a nova lei traria.

Já Telmo Cortes de Carvalho, da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) pregou a "convivência harmônica entre fumantes e não-fumantes", e afirmou que "o Estado não tem de tutelar tudo o que o cidadão faz". Marília Rennó, da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) alertou que a existência de leis federais e municipais sobre o mesmo tema podem criam conflitos e insegurança jurídica.