A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), realizou nesta terça-feira, 22/11, audiência pública para debater os repasses de verbas aos municípios destinadas a despesas com transporte e merenda escolar. Participaram do encontro os representantes do Ministério da Educação (MEC): Luiz Silveira Rangel, diretor de transporte escolar e a coordenadora da merenda escolar, Rosana Rodrigues Lemos Ota. Representando a Secretaria da Educação Estadual, participaram o diretor do Departamento de Suprimento Escolar, Frederico Rosanski e o diretor financeiro da Coordenadoria do Ensino do Interior, Davi Damasceno. A grande maioria dos municípios paulistas esteve representada pelos seus secretários de educação e prefeitos.

Luiz Silveira Rangel explicou que o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do MEC, está fundamentado na transferência automática de recursos financeiros aos estados e municípios que ficam desobrigados da assinatura de convênios com exigências burocráticas. Esses recursos são para custeio das despesas com a manutenção e reforma de veículos escolares que atendem aos alunos da zona rural do ensino fundamental.

Rosana Rodrigues Lemos Ota afirmou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve início com o objetivo de diminuir a evasão escolar e que com o tempo houve um aprimoramento, hoje a preocupação estende-se ao oferecimento de uma nutrição adequada aos alunos.

Davi Damasceno informou que São Paulo é o único Estado da federação que repassa automaticamente os recursos para os municípios, e que em 2005, houve acréscimo de 100 milhões nas verbas repassadas, totalizando 207 milhões para atender a 300 mil alunos do ensino fundamental e médio. Segundo Damasceno, o projeto "Sirva-se", do governo de São Paulo, visa o ensino da cidadania e a eliminação do desperdício. Já o projeto "Saber com Sabor" prioriza o equilíbrio nas refeições e merendas escolares, atendendo às necessidades nutricionais dos alunos.

O secretário de Educação do município de Americana, Herb Carlini, representando 19 municípios da região, cobrou dos representantes do governo federal e estadual o aumento do valor de repasse dos recursos para a merenda escolar. Carlini disse que o governo federal repassa dezoito centavos e o Estado nove centavos por aluno/dia aos municípios. Ele questionou como é possível alimentar alguém com vinte e sete centavos, e segundo ele, cabe às prefeituras arcarem com os custos e subsidiarem a merenda. O mais grave, de acordo com Carlini, é que as verbas são destinadas somente ao ensino fundamental, porém, as prefeituras não podem discriminar e excluir os alunos do ensino médio, tão carentes quantos os alunos do ensino fundamental, do direito à merenda, que muitas vezes, acaba sendo a única refeição que podem fazer.

A audiência foi marcada pelas reivindicações dos secretários quanto aos valores das verbas alunos/dia, tanto ao governo federal como ao estadual.