DA REDAÇÃO

O Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes (PDDT) foi o tema da palestra proferida pelo secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Dario Rais Lopes, na reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia Legislativa realizada nesta quinta-feira, 2/10.

Depois da exposição sobre o PDDT, com detalhamento dos projetos que fazem parte do plano, como o da restauração das estradas vicinais, obras do rodoanel e do ferroanel, recuperação de hidrovias e regionalização dos portos paulistas, o secretário respondeu a questões dos deputados. Segundo o secretário, o plano consiste em criar condições de competitividade para a indústria paulista.

Sobre a malha rodoviária e ferroviária, destacou a importância do rodoanel conjugado ao ferroanel. Para ele, a intenção, ao "segregar", em suas palavras, o transporte de carga por via ferroviária, é criar o aumento de toda uma estrutura de serviços voltada ao passageiro. Todo o esforço de recuperação e ampliação da estrutura de transportes terrestres leva ao complexo portuário de Santos e São Sebastião, que também devem ter investimentos em ampliação e modernização.

Quanto às críticas dirigidas ao rodoanel, por ter seu traçado passando por áreas de proteção ambiental, Lopes reconhece que "algumas delas com bastante fundamento", o secretário informou que modificações nos projetos vêm sendo feitas de modo a solucionar as questões. "As estratégias ambientais são muito importantes, não é só retórica", afirmou.

Quanto custa

Os investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) contemplam os transportes com cerca de R$ 4,5 bilhões - dos quais R$2,5 bilhões para a recuperação de rodovias. "Recursos insuficientes", diz o secretário, o que impõem buscar investimentos privados para levar o projeto adiante. A política de concessão de serviços na área dos transportes, iniciada durante o governo anterior, continua na gestão atual.

Além disso, há o problema das competências, por exemplo: estradas vicinais cabem aos municípios, há estradas estaduais e federais. Muitos municípios, entretanto, não têm fôlego financeiro para arcar com obras de monta, de modo que o Estado firma convênios com os municípios para tornar as vicinais transitáveis. O transporte hidroviário tem tido, segundo o secretário, bons investimentos, especialmente em melhoria das estruturas de transposição.

Recentemente, foi criada a Agência Regional de Transportes (Artesp), reguladora do setor, de cujo conselho consultivo fazem parte os deputados José Zico Prado (PT) e Arnaldo Jardim (PPS).

Portos dominam preocupações

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Garcia (PFL), abriu a rodada de perguntas aos deputados. As questões sobre a estrutura portuária, tanto do litoral quanto do sistema hidroviário Tietê-Paraná, predominaram. Quanto aos portos de Santos e São Sebastião, Fausto Figueira (PT) manifestou preocupação com a integração dos dois portos. Já o deputado Zico Prado quis obter detalhamento do planejamento de ações para a hidrovia Tietê-Paraná, cujo investimento total é estimado em R$100 milhões.

Ao final da reunião, que contou também com a presença dos deputados Roque Barbiere (PTB), Said Mourad (PFL), Bispo Gê (PSDB), João Caramez (PSDB), Rogério Nogueira (PDT), Marcelo Bueno (PTB), Ary Fossen (PSDB), Geraldo Lopes (PMDB), Rosmary Corrêa (PSDB), Enio Tatto (PT), Sebastião Almeida (PT), Edmir Chedid (PFL), o deputado Vanderlei Macris, líder do Governo na Assembléia, elogiou o plano apresentado. Todos foram convidados para a assinatura do protocolo de implantação do ferroanel, segunda-feira, 6/10, às 15 horas, no Palácio dos Bandeirantes.