Presos em celas superlotadas, sem água e luz, e funcionários trabalhando em jornadas exaustivas, sem as mínimas condições de segurança. Esta é a situação da cadeia anexa à delegacia de Peruíbe constatada pelo deputado Fausto Figueira, pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Onira Betioli Contel, ambos do PT, e pelo presidente do Partido dos Trabalhadores em Peruíbe, Sílvio Cicconi Júnior, durante visita ao local, nesta sexta-feira, 7/7. A unidade, interditada judicialmente desde 2003 para reforma, abriga 48 presos e nove adolescentes em quatro celas onde caberiam apenas 24 detentos. Por conta da superlotação, a Justiça local tem concedido liberdade provisória para criminosos detidos por infrações leves, como furto.

"Não é possível manter os presos e os funcionários neste caos. A desativação efetiva da cadeia de Peruíbe é uma necessidade urgente. O governo do Estado ignora a Justiça e mantém a carceragem funcionando sem as menores condições de salubridade e segurança. O fim das cadeias anexas a delegacias foi uma promessa do governo, não cumprida em nenhuma das cidades da Baixada Santista. A permanência de cadeias em centros urbanos é inaceitável", advertiu Figueira.

Por conta do desrespeito à decisão da Justiça e da manutenção dos presos no local, Figueira está questionando se as secretarias da Justiça e Defesa da Cidadania, da Segurança Pública e da Administração Penitenciária têm conhecimento das irregularidades. Nos requerimentos de informação apresentados através da Assembléia Legislativa, o parlamentar pergunta se é do conhecimento dos órgãos a condição em que estão sendo mantidos os adolescentes na cadeia e se sabem que o edifício não tem condições de uso. Pergunta ainda quais medidas o Estado tem tomado para respeitar as condições mínimas para o funcionamento da unidade e o prazo máximo, previsto na legislação em vigor, para que um adolescente fique recluso em cadeia pública.

De acordo com o diretor da cadeia, o delegado Luiz Alves Batista, em 2003, mesmo desativada, a unidade chegou a receber 700 presos. "A cadeia, em funcionamento desde 1977, não existe oficialmente. O juiz faz visitas mensais, cobra a desativação ao governo de São Paulo e nada acontece", disse o delegado, que completou: "Estávamos utilizando duas celas, que apresentam melhores condições, mas com a chegada de mais presos tivemos que reabrir outro xadrez, que estava interditado por falta de água, luz e sem as mínimas condições de segurança. A parede da cela, que fica de fundos para a rua, não tem nenhum reforço contra fugas, como barras ou chapas de ferro."

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande tem se recusado a receber os presos de Peruíbe, com a justificativa de estar superlotado e não realizar mais a escolta dos presos. "Esta situação está muito difícil para nós. Se eles estão com 100% de sua capacidade, nós chegamos a 500% e não temos infra-estrutura para isto", afirmou o diretor da cadeia.

Além das celas, que apresentam vazamentos de esgoto, infiltrações e curtos-circuitos provocados pela umidade na laje, por onde passa a fiação elétrica, as salas onde trabalham os funcionários da cadeia não têm as mínimas condições de segurança. São ventiladores ligados a rabichos de luz, goteiras, móveis em péssimo estado, além da falta de computadores e impressora. "Temos quatro funcionários trabalhando em turnos de 24 horas por 72 de descanso. Fora isso, não temos mais onde guardar materiais apreendidos. Temos um quarto entulhado de coisas e centenas de bicicletas recolhidas sem ter para onde destiná-las", contou Batista, que recebe hoje, como policial civil, um terço do salário que recebia para a mesma função há 30 anos.

Figueira e a vereadora Onira ouviram as reivindicações dos presos, que reclamaram dos vazamentos que deixam o chão das celas molhado, da qualidade da comida oferecida e das instalações sanitárias. Entre os presos estão dois maiores de idade e dois adolescentes envolvidos com a morte de um policial durante os ataques da facção criminosa PCC na cidade, em maio.

Os nove adolescentes presos no local aguardam sua transferência para a Febem na cela do seguro, que tem menos de 3 metros quadrados. A média de permanência dos jovens é de 50 dias, em desrespeito ao prazo máximo de 45 dias fixado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A última entrada de um adolescente foi registrada no dia 20/6.

A superlotação e o comprometimento da estrutura da cadeia são denunciados pela vereadora Onira e pelo deputado desde agosto de 2003. Figueira apresentou diversos trabalhos na Assembléia Legislativa cobrando a desativação do estabelecimento e chegou a reunir-se com o ex-secretário da Administração Penitenciária Nagashi Furukawa, que em outubro de 2005 anunciou a criação de 1.264 vagas em CDPs na região e afirmou que mais nenhum preso seria encaminhado à cadeia de Peruíbe.

ffigueira@al.sp.gov