Convidado pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), o secretário estadual da Habitação, Lair Krähenbül, participou nesta quarta-feira, 12/9, de audiência pública na Assembléia Legislativa, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas à pasta da Habitação.

Inicialmente, o secretário falou das medidas adotadas para enquadrar os suspeitos de envolvimento em esquemas de fraude da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que resultou na punição de funcionários, políticos e empresários envolvidos. Segundo Lair, antes mesmo de os fatos serem conhecidos pelo grande público, a Secretaria da Habitação já tinha informações sobre os esquemas e trabalhou em estreita cooperação com o Ministério Público.

Ainda sobre a CDHU, o secretário informou a respeito das medidas de enxugamento na estrutura dos escritórios regionais. "Vamos continuar presentes", garantiu Krähenbül, "mas dentro de uma nova configuração, acoplando espaços. Não se justificam escritórios em cidades com menos de dez mil mutuários. Aliás, para essa estrutura existir, é necessário que a região tenha mais de 40 mil mutuários". O titular da Habitação adiantou ainda que, com essa reformulação, prevê-se uma economia de 40% nos escritórios regionais, exemplificando com o número de funcionários: "De 150 funcionários passaremos para 80, além de termos iniciado estudos para fazer um plano de demissão voluntária".

A criação de um plano habitacional para São Paulo, que prevê inclusive a criação de um fundo estadual da habitação, foi outro ponto de exposição do secretário. Sobre o assunto, ele adiantou que um projeto de lei nesse sentido deverá ser encaminhado para a Assembléia e comprometeu-se a voltar a reunir-se com os deputados para melhor esclarecer os pontos dessa iniciativa do Executivo.

Quanto ao Programa de Parceria com Municípios, que já firmou convênios com 28 prefeituras, para a construção de 2.043 moradias populares, o secretário destacou o Cidade Legal, cujo objetivo é estabelecer a regularização fundiária dos empreendimentos. Estão previstos investimentos de R$ 40 milhões este ano e mais R$ 40 milhões no ano que vem para regularizar essas áreas.

Para o deputado Bruno Covas, a presença do secretário e os esclarecimentos prestados foram bastante positivos para melhor entender os assuntos pertinentes à Secretaria da Habitação. O parlamentar considerou especialmente importante a criação de uma política habitacional para São Paulo.

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