A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PMDB), além de apreciar 21 projetos de lei e duas moções, realizou, durante o ano de 2005, um ciclo de audiências públicas, que contaram com a presença de vários convidados. Eles prestaram esclarecimentos sobre serviços prestados à sociedade por empresas públicas e privadas, com destaque para as concessionárias de energia elétrica e telefonia. Outros temas tratados pela comissão foram a recriação da Delegacia do Consumidor e cobrança de estacionamento em shopping centers.

Energia Elétrica

Reclamações recebidas com freqüência pela comissão quanto aos serviços prestados pela Eletropaulo deram ensejo à realização de um ciclo de audiências públicas. Em abril, o presidente da Eletropaulo Metropolitana, Eduardo José Bernini, e o comissário geral da Comissão de Serviços Públicos da Energia, Aderbal de Arruda Penteado, debateram os serviços prestados pela empresa.

Na ocasião, Bernini expôs, por meio de transparências, gráficos e estatísticas, o crescimento da empresa após a privatização e as ações que vem sendo realizadas no sentido de proporcionar melhorias no atendimento ao consumidor. Quanto à diminuição dos postos de atendimento, uma das reclamações mais freqüentes, alegou que estes foram mais bem distribuídos e posicionados em local de acesso mais fácil por transporte público, não prejudicando a qualidade do atendimento.

Membro substituto da comissão, o deputado Sebastião Arcanjo (PT) lamentou a ausência de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão que poderia dar esclarecimentos relativos às tarifas cobradas pela Eletropaulo, outro ponto de constantes reclamações. Quanto a isso, o comissário geral de ponderou que há um custo pela qualidade da energia.

Outras três audiências públicas tiveram como objetivo esclarecer problemas referentes ao fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), pela Elektro e pela Bandeirante Energia. O presidente da CPFL, Wilson Ferreira Junior, debateu com parlamentares e representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), do Pro Teste e da OAB-SP a política de atendimento aos clientes da empresa. Ferreira tratou de questões relativas à extinção dos postos de atendimento das concessionárias de energia, acidentes de trabalho e às tarifas para usuários de baixa renda. Os representantes das entidades de defesa dos direitos do consumidor argumentaram que o consumidor de baixa renda, muitas vezes, não dispõe de recursos e meios como a internet para solicitar atendimento e serviços.

Em outras ocasiões, as comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Serviços e Obras Públicas realizaram reuniões conjuntas com o objetivo de ouvir representantes da concessionária de distribuição de energia elétrica Elektro, da Bandeirante e da Comissão de Serviços Públicos de Energia. O presidente da Elektro, Orlando Gonzalez, fez uma explanação sobre a situação da empresa, dando ênfase à questão da segurança de seus funcionários e empregados terceirizados. Afirmou, na ocasião, que estava há 515 dias sem acidentes que resultassem em afastamento de funcionários, mas o quadro mostrado sobre o contingente terceirizado não foi tão animador, apresentando 26 acidentes com afastamento em 2004 e dois nos primeiros meses de 2005.

Para melhorar a situação, o presidente da concessionária indicou que o programa de treinamento de 500 horas será expandido para as empresas subcontratadas. Gonzalez informou ainda que a maioria dos acidentes envolvendo o público se relaciona com furtos de cabos, contato de ferragens utilizadas na construção civil com a rede elétrica, instalação de antenas e crianças empinando pipas.

A supervisora do departamento jurídico da Pro Teste, Ana Luísa Ariolli, afirmou que a manutenção e a ampliação dos escritórios de atendimento são importantes para o atendimento ao público e que a manutenção do call center não substitui o contato direto com atendentes. Romeu Tuma abordou a composição das tarifas e aos procedimentos adotados nos casos de inadimplência e fraudes, incluindo as ligações clandestinas chamadas popularmente de "gatos".

A concessionária de distribuição de energia elétrica Bandeirante, através de seu presidente, João Aguiar, assumiu prontamente que os 12 postos de atendimento ao consumidor mantidos pela empresa eram insuficientes para realizar um atendimento de qualidade aos clientes dos 28 municípios em que a empresa atua, prometendo criar mais dez postos até o final do ano.

Sebastião Arcanjo informou ao presidente da concessionária que mesmo o esforço previsto pela companhia é insuficiente para atender as exigências da Aneel, já que a Resolução 456 da agência reguladora garante o atendimento no município de domicílio dos consumidores. Carlinhos Almeida (PT) complementou a argumentação de Arcanjo lembrando que serviços de call center ou pela internet não suprem o atendimento pessoal, já que grande parte dos usuários, principalmente os de baixa renda, não tem afinidade com esses meios eletrônicos.

Telefonia

Outro ciclo de audiências públicas teve como alvo apurar irregularidades referentes ao serviço de telefonia prestado no Estado. Convocados para essas reuniões, Mário César Pereira de Araújo e Luiz Cosio, presidentes, respectivamente, das empresas Tim e Claro, responderam questionamentos dos parlamentares sobre várias reclamações e denúncias de usuários, tais como falta de antenas retransmissoras, cobranças indevidas, clonagem de aparelhos e centrais de reclamações.

O presidente da Vivo, Roberto Oliveira de Lima, embora convocado, não compareceu, ficando sujeito às sanções previstas no artigo 13 da Constituição Estadual.

Em outra reunião, compareceu o presidente da Telefonica, Fernando Xavier Ferreira, quando explanou a respeito da qualidade dos serviços prestados e do atendimento aos usuários. Embora convidados, não compareceram à audiência os presidentes das operadoras Vésper São Paulo S.A e Nextel do Brasil. Na ocasião, a técnica do Procon-SP, Valéria Cunha, afirmou que grande parte das reclamações se refere à cobrança de serviços agregados, sem o consentimento do consumidor.

Delegacia do Consumidor

Ainda no começo de 2005, a Comissão recebeu o delegado geral de Polícia, Marco Antônio Desgualdo, ocasião que os parlamentares solicitaram a recriação do Departamento de Polícia do Consumidor. Nesta reunião, Romeu Tuma afirmou que um departamento especializado seria a única solução para preservar direitos do consumidor no Estado de São Paulo. O deputado Souza Santos (PL) quis saber do delegado quais os entraves para a recriação do departamento. Desgualdo apontou a "falta de pessoal" como a maior dificuldade, mas que isso poderia ser resolvido com a realização de concursos públicos.

Estacionamento em shopping centers

Em meados do ano passado, houve grande polêmica sobre cobrança de estacionamento em shopping centers. Para debater o Projeto de Lei 35/2005, do deputado José Dilson, líder do PDT, a comissão promoveu audiência pública, tendo como convidados representantes dos consumidores, de associações de lojistas, de comerciantes, de sindicatos, da OAB e do Poder Judiciário.

Pelo projeto, que se encontra atualmente na ordem do dia, os consumidores que comprovarem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa cobrada no estacionamento, limitado a seis horas de permanência no local, terão isenção de pagamento.