Um programa de governo que "respeite o servidor público como trabalhador e assegure o que está na legislação, além de complementar o que não está, como a data-base e a negociação coletiva, significará um grande passo". A avaliação foi feita pelo deputado Roberto Felício, na abertura de seminário organizado pelo Partido dos Trabalhadores para discutir subsídios ao programa de governo petista para a administração estadual.

O encontro, realizado nesta terça-feira, 19/4, na Assembléia Legislativa, teve como foco o funcionalismo público e reuniu membros de diversos organismos representativos da categoria, como o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep), Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp).

No encontro, o secretário setorial sindical do Diretório Estadual do PT, Ângelo d"Agostini, apresentou um perfil do funcionalismo estadual. Segundo dados de 2005 da Secretaria da Fazenda e da Coordenadoria de Recursos Humanos do Estado, o Executivo paulista tem 696.026 funcionários ativos, cujo pagamento representa gastos de 42,36% do Orçamento, abaixo do limite de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um dos temas que esteve em debate foi o Sistema Democrático de Negociação Permanente (Sinp), implantado na cidade de São Paulo na gestão passada. "Após 12 anos de PSDB, as reivindicações dos servidores vão precisar de um espaço formal para discutir questões represadas", afirmou Mônica Valente, que foi secretária municipal de Gestão Pública na mais recente administração petista no município e participou da implantação do Sinp.

Estruturado a partir de convênios e protocolos, o Sinp reuniu secretarias municipais e entidades sindicais em mesas de negociação para discutir reivindicações gerais e específicas. "O Sinp não eliminou a possibilidade de greve, que é um direito. Mas para que ela seja o último recurso, é necessário fortalecer os processos de negociação coletiva", avaliou Mônica.

Embora tivesse destacado que o modelo paulistano não é necessariamente o ideal para o Estado, Mônica lembrou que é preciso começar a discutir uma proposta de formalização de um método de tratar os conflitos trabalhistas no âmbito estadual, "estabelecendo as regras antes que o jogo comece".