Por solicitação do deputado Mário Reali (PT) a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta terça-feira, 9/12, foi suspensa por 24 horas para que os parlamentares tenham tempo de analisar o parecer de Roberto Engler (PSDB) ao Projeto de Lei 643/2008, do Executivo, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2009. A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu 10.927 emendas.

Conforme o presidente da CFO, Bruno Covas (PSDB), Engler acatou uma série de emendas e apresentou outras tantas, que estarão disponíveis no Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br) a partir desta quarta-feira, 10/12, após discussão e votação do projeto pela CFO. "A suspensão da reunião é importante para que os deputados saibam o que estão votando", ressaltou Covas.

A comissão se reunirá nesta quarta-feira, 10/12, às 14h30, no Plenário José Bonifácio.



Nossa Caixa



A comissão aprovou requerimento de autoria dos deputados Mario Reali e Enio Tatto, ambos do PT, que convida o secretário da Fazenda Mauro Ricardo Machado Costa para prestar informações às comissões de Finanças e Orçamento, Relações do Trabalho e Administração Pública sobre o Projeto de Lei 750/2008, que autoriza o Executivo a alienar, ao Banco do Brasil, ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa.

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi distribuída às comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento em 1º/12. Uma vez que a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora da matéria pela CCJ, não se manifestou no prazo regimental, a Presidência da Casa designou, em 4/12, o líder do governo, deputado Barros Munhoz, relator especial do projeto. Munhoz também não se manifestou e pelo Regimento Interno da Assembléia o presidente Vaz de Lima pode convocar um congresso entre as comissões envolvidas. Dessa forma, a proposta recebe parecer único. A audiência com o secretário ainda não tem data agendada.



Projetos aprovados



A comissão aprovou, ainda, pareceres a dois projetos de lei. O 417/2008, de Fernando Capez (PSDB), institui o procedimento de Depoimento Sem Dano (DSD) para inquirição de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas, nos feitos criminais que envolvam violência ou abuso sexual. Já o 530/2008, da CPI da Guerra Fiscal, dispõe sobre a obrigatoriedade do envio à Assembléia Legislativa de informações relativas à perda de arrecadação tributária no Estado.