A Assembleia Legialtiva paulista aprovou, nesta quarta-feira, 2/9, por 55 votos favoráveis e 17 votos contrários o Projeto de Lei Complementar 62/2008, do Executivo, que permite que fundações de apoio a hospitais de ensino, entidades de defesa de direitos de deficientes, de cultura e de esportes do Estado possam ser geridas por Organizações Sociais (OSs).

O projeto foi aprovado na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva 2, que altera pontos importantes da proposta original. Na prática, o texto referendado pelos deputados, além de reafirmar que estão mantidas as prerrogativas fiscalizatórias dos parlamentares, acrescenta a possibilidade de que entidades estaduais ligadas aos esportes também se classifiquem como OSs, e mantém a abertura de 25% dos atendimentos hospitalares, geridos pelas OSs no Estado, a pacientes de planos particulares de saúde.

As bancadas do PSOL e do PCdoB registraram votos contrários à iniciativa, além do deputado Olimpio Gomes (sem partido). O PT registrou que irá encaminhar por escrito a exposição de motivos por ter votado contrariamente ao PLC 62/2008.



Organizações sociais no Estado



O recurso de usar OSs na Saúde não é novo, já que a Lei Complementar 846, que introduziu a possibilidade, foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Executivo em 1998. O PLC 62/2008 apenas estende a classificação de OSs a entidades públicas como hospitais de faculdades de medicina e a organizações estaduais promotoras de direitos de deficientes e de atividades vinculadas aos esportes e à cultura. O recurso, segundo o governo, é para agilizar o processo de administração dessas entidades que, geridas por OSs, não precisam atender ao "engessamento" da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro argumento é o de também se poder arrecadar, dessa forma, mais recursos para investir na melhoria dos serviços públicos de saúde no Estado.



Situação x oposição



O debate que precedeu à votação foi acalorado e acompanhado por manifestações de servidores da Saúde nas galerias do plenário Juscelino Kubistchek. O tom da disputa chegou a crescer entre os deputados da base governista, da oposição e os sindicalistas que acompanhavam a votação, mas o clima tranquilizou-se após o líder petista, deputado Rui Falcão, pedir a manutenção da cordialidade entre todos.

Em entrevista à imprensa, depois de aprovado o projeto, o líder do Governo na Assembleia, deputado Vaz de Lima, explicou "o espírito que norteou a proposta". Segundo Vaz de Lima, esse espírito é o de arrecadar mais recursos para melhorar o atendimento dos equipamentos de saúde do Estado, usando as organizações sociais como meio de capitalizar o sistema. O mesmo se daria em relação à cultura, ao esporte e à promoção dos direitos de deficientes físicos. O líder governista disse também que o método é usado em Cuba com grande proveito. Vaz de Lima se referia à experiência adotada pelo governo cubano de usar o turismo médico para carrear verbas para a saúde pública da ilha. O deputado também descartou a possibilidade de se formarem "filas duplas" no acesso aos hospitais, fazendo com que os clientes de convênios pudessem passar à frente dos pacientes do SUS. "O espírito", reafirmou, "é o governo usar esses recursos para reforçar a receita da Saúde".

Rui Falcão, também em entrevista à imprensa, declarou as razões da oposição de sua bancada ao PLC 62/2008. Falcão disse que "quem cometeu o crime (de aprovar a proposta) é que deve dar explicações sobre a possibilidade de se formarem "filas duplas". O parlamentar criticou a tramitação dos projetos do Executivo na Casa, segundo ele, sem haver possibilidade de amplo debate pelas comissões permanentes. Falcão enfatizou também ter havido "mudanças de última hora" no texto aprovado, referindo-se ao acréscimo de entidades estaduais ligadas aos esportes, conforme consta da redação referendada pelo Plenário.



Projetos de deputados



Na mesma data, a Casa aprovou ainda dez projetos de lei de autoria de deputados. Leia nesta quinta-feira, 3/9, matéria completa sobre as iniciativas aprovadas, no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), e na edição de sexta-feira, 4/9, do Diário da Assembleia.

A tramitação, as alterações e o texto final aprovado do PLC 62/2008 estão disponíveis também no Portal, no ícone Projetos.